A Câmara dos Deputados
aprovou, há pouco, projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do
petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25%
para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à
educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram
um acordo destinando parte dos recursos para a saúde.
O texto aprovado
estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na
educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também
determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na
educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
A maioria dos destaques que
visava a alterar o texto foi retirada pelos seus autores e os que chegaram a
ser votados foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com a conclusão da
votação, o projeto segue agora para apreciação do Senado, em regime de
urgência.
Concluída a votação do
projeto dos royalties, os deputados aprovaram requerimento para
votação em regime de urgência do projeto de lei que estabelece novas regras
para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Agência Brasil
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