O prefeito
Carlos Eduardo determinou que os valores relativos às remunerações dele, da
vice-prefeita e dos secretários municipais e presidentes de empresas indiretas
somente serão reajustadas quando a Prefeitura conseguir reduzir os percentuais
de comprometimento de gastos com a folha de pessoal, de acordo com o que
determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Lei 6374,
de 17 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município de 19 de
janeiro, fixou a remuneração do prefeito em R$ 20 mil, do vice em R$ 16 mil e
dos secretários em R$ 12 mil a partir de 01 de julho de 2013: Ocorre que o
Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre (janeiro a abril), publicado
no DOM de 30 de maio, apresentou um índice de despesa efetiva com pessoal
de 53,40%, abaixo do limite legal de 54%, mas acima do limite prudencial de
51,3%, por isso o prefeito determinou que o reajuste previsto na lei não seja
aplicado agora em julho.
Segundo o
secretário Dionisio Gomes, da Administração, todos os esforços estão sendo
feitos, com determinação de medidas para redução das despesas, tais como:
controle de combustíveis, redução dos pagamentos de jetons, controle dos gastos
com telefonia, viagens, além da reforma administrativa (em andamento) e
contratação de consultoria para geração de novas receitas.
Como
exemplo, ele cita o Decreto 9964, publicado no dia 15 de maio, que criou uma
comissão anti-desperdício na Prefeitura cujo objetivo é propor medidas para
gerar economia em todos os setores. Em 31 de dezembro, o percentual efetivo de
comprometimento com a folha foi de 54,56%, acima do limite legal, conforme o
Relatório de Gestão Fiscal publicado no dia 30 de janeiro deste ano“
Esses dados
mostram que a Prefeitura conseguiu reduzir no primeiro quadrimestre de 2013, o
percentual de 54,56% para 53,40%, correspondendo a cerca de R$ 15.331 milhões
no quadrimestre ou R$ 3,832 milhões de economia na folha por mês. Para o
prefeito Carlos Eduardo a situação financeira do município irá exigir um
esforço maior do que o esperado de todos, inclusive dos secretários, para que o
reajuste possa ser concedido somente quando o comprometimento da folha estiver
abaixo do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. “A redução obtida
até agora foi significativa, mas ainda assim não foi suficiente”, diz.
Carlos
Eduardo acredita, no entanto, que esse quadro será superado agora no segundo
semestre e aposta nas iniciativas que vêm sendo tomadas para recuperar as
finanças municipais. “A gestão municipal aponta para um controle rígido e
racional do gasto público, que certamente terá como conseqüência a recuperação
da capacidade de investimento da Prefeitura”, diz o prefeito.
Da
Assessoria
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