Cézar
Alves/Da Redação
A
governadora Rosalba Ciarlini publicou decretou nesta segunda-feira, 29,
cortando 10,7% do orçamento do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de
Justiça do Estado, Ministério Público Estadual, Assembléia Legislativa e do
Poder Executivo.
O
corte total foi de R$ 686.992.115. Com o decreto, O TCE terá que concluir 2013
com R$ 7.494.802 e o Tribunal de Justiça com R$ 80.736.232 a menos do que o
previsto no Orçamento Estadual aprovado pela Assembléia Legislativa do RN.
Para
o caso da Assembléia Legislativa, o corte foi de R$ 27.989.466, quase o mesmo
valor reduzido na previsão orçamentária 2013 para o Ministério Público
Estadual: R$ 25.483.013. O maior corte foi no orçamento do Poder Executivo: R$
417.928.992.
As
167 prefeituras, que já estão em crise financeira, também perderam 10,7% do que
seria repassado pelo Estado. O valor total que deixará de cair na contas das
prefeituras de julho a dezembro será de R$ 127.359.610, o que deixará os
prefeitos em situação preocupante.
Com
o decreto, a previsão orçamentária 2013 era de R$ 8.155.596.00,00 ficou de R$
7.468.603.885. Cada setor prejudicado deve anunciar o que vão cortar
internamente. Por exemplo, o Ministério Público Estadual está construindo novas
sedes. Ainda será possível?
Veja
abaixo como ficaram os repasses de julho a dezembro com os ajustes.
ANEXO
IV
DEMONSTRATIVO
DOS REPASSES (DUODÉCIMOS) DOS PODERES E ÓRGÃOS PARA O PERÍODO JULHO A DEZEMBRO
DE 2013
|
PODER/ÓRGÃO
|
TOTAL AJUSTADO
|
VALOR REPASSADO
|
A REPASSAR
|
DUODÉCIMO
(JUL A DEZ/2013)
|
|
P. LEGISLATIVO
|
232.620.085
|
119.056.180
|
113.563.905
|
18.927.317,00
|
|
P. JUDICIÁRIO
|
670.997.768
|
359.115.745
|
311.882.024
|
51.980.337,00
|
|
MINISTÉRIO PÚBICO
|
211.788.987
|
108.382.271
|
103.406.716
|
17.234.452,00
|
|
TRIBUNAL DE CONTAS
|
62.289.198
|
31.297.499
|
30.991.700
|
5.165.283,00
|
|
PODER EXECUTIVO
|
5.232.710.546
|
2.723.348.627
|
2.509.361.919
|
418.226.986,00
|
|
TOTAL
|
6.410.406.584
|
3.341.200.322
|
3.069.206.264
|
511.534.375,00
|
Veja o decreto na íntegra AQUI
Fonte: Jornal de Fato
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