Do G1 RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou ao
comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Araújo, que impeça a
custódia de presos em quartéis da PM em todo o estado. De acordo com a portaria
publicada no Diário Oficial desta terça-feira (10), “à Polícia Militar cabem a
polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, e não a custódia de presos
civis, sendo indiscutível que, em relação a estes, a responsabilidade da
Polícia Militar se encerra com a sua apresentação e entrega à autoridade
policial civil”.
Em entrevista ao G1,
o coronel Francisco Araújo afirmou que tomará todas providências que sejam da
competência do comando da PM para cumprir a recomendação. Ele confirmou que
existem presos em quartéis da PM em cidades do interior, como Nova Cruz,Guamaré e Macau, mas não soube precisar o número
exato de detentos nesses locais.
A recomendação, assinada pelo
promotor Leonardo Cartaxo Trigueiro, pede ainda que o comandante determine a
transferência dos presos civis, provisórios ou condenados, atualmente
custodiados em prédios administrados pela Polícia Militar, para algum
estabelecimento prisional do Sistema Penitenciário Estadual (Sispen); e que,
nos casos de efetuação de prisão em flagrante pela prática de crime comum, o
preso civil seja imediatamente apresentado e entregue à autoridade policial
civil, mediante recibo, e a PM se abstenha, a partir da entrega, de receber,
transportar, vigiar, alimentar ou de qualquer forma custodiar o preso em local
sob administração militar, salvo se este for policial ou bombeiro militar, caso
em que deverá ser encaminhado à prisão militar determinada pelo respectivo
comandante.
O documento diz que ainda que
o comando geral da PM deve comunicar imediatamente o Núcleo de Controle Externo
da Atividade Policial qualquer eventual caso de ordem judicial determinando a
custódia de preso civil em unidade da Polícia Militar, a fim de que sejam
buscadas providências administrativas junto à Corregedoria da Justiça ao
Conselho Nacional de Justiça.
Nenhum comentário:
Postar um comentário