CNJ PEDE INTERDIÇÃO DE PRESÍDIOS NO RN E RETIRADA DE PRESOS DE DELEGACIAS

Delegado geral diz que 32 presos cumprem pena em delegacias do RN.
Relatório completo do CNJ contém 46 recomendações de melhorias.

Delegado de Nova Cruz denunciou presos custodiados algemados à uma barra de ferro na DP
(Foto: Normando Feitosa/Delegado de Polícia em Nova Cruz)

Do G1 RN

O governo do Rio Grande do Norte deve retirar, imediatamente, todos os presos mantidos em delegacias de polícia do estado e ainda interditar o Centro de Detenção Provisória da Ribeira e da unidade de regime semiaberto do Complexo Penal João Chaves, ambos em Natal. As recomendações são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tratam o assunto como “urgente e inadiável”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, esteve no Rio Grande do Norte em maio deste ano durante o Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ no estado. Inspeções foram feitas em delegacias e Centros de Detenção Provisória, os chamados CDPs. Na ocasião, ele criticou o sistema penitenciário potiguar. “As unidades prisionais não respeitam padrões mínimos de dignidade humana”, disse.

O delegado geral do Rio Grande do Norte, Ricardo Sérgio, admitiu ao G1 que atualmente 32 presos encontra-se custodiados em delegacias da Polícia Civil potiguar nas cidade de Canguaretama e Areia Branca. Segundo ele, são 28 que cumprem pena no regime fechado e 4 do semiaberto.

Ministro Joaquim Barbosa visitou presídio no RN
(Foto: Tasso Pinheiro/TJRN)

As recomendações de interdição são dos juízes Esmar Custódio Vêncio Filho e Renato Magalhães Marques. Além disso, o CNJ também pede que o Estado assegure, "imediatamente, o mínimo, que é o banho de sol e visita familiar", além do fornecimento regular de itens de higiene pessoal, colchões e material de limpeza.

Ainda de acordo com informações do CNJ, o relatório completo sobre o sistema penitenciário potiguar contém 46 recomendações de melhorias. Todas, já encaminhadas aos chefes do Poder Judiciário e do Poder Executivo do estado. Nelas, aponta-se necessidade de ampla reforma do sistema prisional do Rio Grande do Norte, desde a criação e reforma de unidades prisionais à reorganização da estrutura de Execução Penal da Justiça local. Além disso, sugere-se que a área do Complexo Penal Mário Negócio, em Mossoró, na região Oeste, como utilizada como local para a construção de novas unidades prisionais.

No documento, inclusive, o Conselho também demanda a elaboração de cronograma para reforma dos presídios de Caicó e Pau dos Ferros, na região Seridó, e das cadeias públicas de Mossoró e Caraúbas. Esta última, também no Oeste potiguar, devendo-se “adequar ao clima local”.

Ao Poder Judiciário especificamente, o CNJ sugere adaptações dentro da estrutura das varas criminais para fazer frente ao volume excessivo de processos de execução penal que tramitam nas comarcas de Mossoró, Natal e Nísia Floresta.