Da Agência Brasil
O governo sinalizou hoje (24)
que pretende destinar 15% da receita corrente líquida para a área da saúde.
Segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a intenção é
incluir uma emenda na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento
Impositivo, em tramitação no Senado.
A receita corrente líquida da
União é a soma de todas as receitas do governo federal com tributos e
contribuições, excluídas as transferências constitucionais para estados e
municípios.
“Seria uma forma de associar o
esforço da União e do próprio Parlamento, direcionando novos recursos, extras,
para a saúde da população, que é uma reivindicação muito forte”, disse a
ministra depois de reunião com lideranças da base aliada na Câmara.
“Estamos tendo uma
sinalização positiva de podermos, na aprovação do orçamento impositivo, agregar
à proposta o percentual que a União vai se comprometer a aplicar na saúde.
Os royalties [do petróleo] foram aprovados [com percentual de
recursos para a saúde] então, é uma somatória de todos os esforços destinando
[mais recursos], nos próximos anos, para a saúde”, frisou.
A ministra acrescentou que a
Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) deve ser votada depois da aprovação da PEC
que torna impositivas as emendas parlamentares até o limite de 1% das receitas
correntes líquidas da União. “Vamos fazer o ajuste na PEC do Orçamento
Impositivo e depois eles votam a LDO”, disse Ideli.
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