Da
Assessoria do MP/RN – A ex-Prefeita de Mossoró e
Governadora do Estado, Rosalba Ciarline Rosado, foi condenada pela prática de
improbidade administrativa, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério
Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Mossoró, que tramitou junto à Vara da Fazenda Pública. O Juiz de
Direito Airton Pinheiro condenou a ex-Prefeita por autorizar a utilização da
estrutura do Município para melhoria de um parque de vaquejada particular em
Baraúna.
Juntamente
com a atual Governadora, foram condenados, solidariamente, o ex-Gerente
Executivo da Infraestrutura do Município, Yuri Tasso Duarte Queiroz Pinto, bem
como o senhor Lauro Honorato de Oliveira, proprietário de um parque de
vaquejada localizado na cidade de Baraúna.
Os
ex-Gestores Públicos de Mossoró foram condenados em razão de terem autorizado a
utilização de veículos e máquinários do Município (caminhões caçamba, tratores,
perfuratriz, etc) para obras de melhorias de um parque de vaquejada no município
de Baraúna. Já o proprietário do empreendimento também foi condenado por ter
obtido benefício direto decorrente de uma prática ilegal.
Os
requeridos foram condenados pela colocação de uma camada de areia de rio na
pista do terreno da pista de vaquejada, utilizando-se quatro caçambas, uma
caminhoneta Toyota, uma pá mecânica, uma perfuratriz e um caminhão reboque,
além do combustível necessário, e pessoal para executar os serviços.
O
Promotor de Justiça responsável pela ação, Fábio de Weimar Thé, esclareceu que
a utilização dos equipamentos pertencentes ao município de Mossoró em benefício
de um particular é uma prática com vedação expressa na Lei de Improbidade
Administrativa.
Rosalba
Ciarline terá que ressarcir integralmente os danos causados ao erário, bem como
pagar multa equivalente a duas vezes o valor do prejuízo. O ex-Gerente
Executivo da Infraestrutura, Yuri Tasso, e o proprietário do parque de
vaquejada também foram condenados ao ressarcimento ao erário.
Esta
é a segunda condenação sofrida por Rosalba Ciarline, neste ano, na Comarca de
Mossoró, por prática de improbidade administrativa. Em outra Ação Civil Pública
ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça, a ex-Prefeita Rosalba Ciarline foi
condenada por autopromoção em propaganda institucional do Município.
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