Quarenta
e quatro municípios ainda não solicitaram a elaboração dos Planos de Saneamento
à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) no segmento água
e esgotos, e correm o risco de não conseguir recursos federais para realizar
esses serviços a partir de janeiro de 2014. O alerta é da assessora especial de
Operações da Caern, Leda Donato, responsável pela elaboração dos Planos pela
companhia.
A Lei
11.445/2007, que disciplina os serviços de água, esgotos, drenagem urbana e
resíduos sólidos, estabeleceu um prazo de seis anos, terminando em 31 de
dezembro de 2013. O trabalho da Caern não tem custo financeiro para os
municípios onde a empresa presta serviço. O Plano contém um diagnóstico da
situação atual de cada município, suas necessidades e o planejamento de ações
para os próximos 30 anos, meta do Governo para universalizar os serviços de
água e esgotos.
Leda
Donato explica que o tempo médio para preparar o documento é de aproximadamente
oito meses e o gestor municipal que não cumpriu nem a primeira etapa do Plano -
a formação de uma comissão executiva com a tarefa de preparar o documento para
acompanhar o trabalho junto a Caern - sabe que não está cumprindo o prazo
determinado pela Lei 11.445.
Procedimentos
Após a
publicação do decreto que institui a Comissão Executiva, o gestor municipal
procura a Caern para formalizar a parceria. A companhia investiu R$ 900 mil na
contratação de empresa para realizar o serviço de pesquisa em diversos
municípios que solicitaram a elaboração do Plano. O resultado desse trabalho
vai produzir um diagnóstico da situação atual do município referente ao
abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos. “Este trabalho garante
cerca de 90% dos dados para elaboração do Plano, por isso, é uma das fases mais
importantes da elaboração do documento” afirma a assessora especial.
Cumprida
a segunda fase a terceira ação é a pesquisa de campo em cada município
conveniado. Com os dados coletados, é traçado o cenário da situação atual de
cada município, com foco nas necessidades mais urgentes e a projeção, a médio e
longo prazo, considerando o crescimento populacional e as peculiaridades locais.
A quarta ação é concluir a versão preliminar do Plano de Saneamento com a
convocação de audiência pública para discutir com a população o conteúdo do
documento. Cada prefeitura terá uma equipe técnica para acompanhar e fazer os
ajustes necessários à versão preliminar.
A
quinta fase é concluir o documento e devolvê-lo à Caern para revisão e análise
dos aspectos técnicos, jurídicos e administrativos do plano, para
institucionalizá-lo. O texto é submetido à apreciação e aprovação da Câmara
Municipal para ser transformado em lei. Paralelamente, a prefeitura sanciona
uma lei autorizando a celebração do Convênio de Cooperação entre a prefeitura e
o governo do Estado. O Contrato de Programa junto à Caern só será formalizado
após audiência e consulta pública, com definição do órgão responsável pela
regulação e fiscalização dos serviços de água e esgotos.
Assessoria
Caern.
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