Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - “Declaro promulgado o documento da liberdade, da
democracia e da justiça social do Brasil”, disse há 25 anos o então presidente
da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova
Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a
Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar que governou o país de 1964
até 1985.
O trabalho que resultou na “Constituição Cidadã” começou muito
antes da Assembleia Constituinte e o fim da ditadura. A luta para acabar com o
chamado “entulho autoritário” ganhou força com a derrota da Emenda das
Diretas-Já, ou Emenda Dante de Oliveira, rejeitada por faltarem 22 votos, no
dia 25 de abril de 1984.
Passadas duas décadas dos militares no Poder, com a restrição de
vários direitos e depois da derrota na votação que instituiria o voto direto
para presidente da República, lideranças políticas, como Ulysses Guimarães,
Tancredo Neves, Luiz Inácio Lula da Silva, Miguel Arraes, Fernando Henrique
Cardoso e muitos outros percorreram o Brasil para tentar unir a sociedade com o
ideal de pôr um fim ao regime autoritário.
Com a impossibilidade de eleições diretas, o então governador de
Minas Gerais, Tancredo Neves, passou a articular a disputa da eleição
presidencial no Colégio Eleitoral, formado por deputados e senadores. Até
então, só os militares participavam do processo. Tancredo convenceu os aliados,
deixou o governo de Minas e se tornou o candidato das oposições. Uma das suas
promessas de campanha era a convocação da Constituinte. Na disputa, o
ex-governador mineiro venceu Paulo Maluf, candidato oficial dos militares.
Com a eleição de Tancredo, estava cada vez mais próxima a
possibilidade do país deixar para trás os anos de ditadura e avançar para o
regime democrático. Mas o sonho, no entanto, se viu ameaçado com a
impossibilidade de Tancredo tomar posse em 15 de março de 1985, em virtude de
uma crise de diverticulite. Internado às pressas no Hospital de Base do
Distrito Federal, o presidente eleito fez uma cirurgia de emergência. No dia seguinte
à sua internação, subiu a rampa do Palácio do Planalto o vice-presidente José
Sarney. Com a morte de Tancredo, em 21 de abril de 1985, Sarney foi efetivado e
deu andamento ao processo de transição.
Em 28 de junho de 1985, Sarney cumpriu a promessa de campanha de
Tancredo e encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem 330, propondo a
convocação da Constituinte, que resultou na Emenda Constitucional 26, de 27 de
novembro de 1985. Eleitos em novembro de 1986 e empossados em 1º de fevereiro
de 1987, os constituintes iniciaram a elaboração da nova Constituição
brasileira. Ao todo, a Assembleia Constituinte foi composta por 487 deputados e
72 senadores.
A intenção inicial era concluir os trabalhos ainda em 1987. No
entanto, as divergências entre os parlamentares, especialmente os de linha
conservadora e os considerados progressistas, quase inviabilizaram o resultado
da Constituinte e provocaram a dilatação do prazo. Foram 18 meses de intenso
trabalho, muita discussão e grande participação popular até se chegar ao texto
promulgado em 5 de outubro de 1988, por Ulysses Guimarães. Foi a primeira vez
na história do país que o povo participou efetivamente da elaboração da
Constituição. Além da apresentação direta de sugestões, a população acompanhou
da galeria do plenário da Câmara os trabalhos dos constituintes.
A participação popular neste momento histórico da política
brasileira pode ser traduzido em números: foram apresentadas 122 emendas,
dessas 83 foram aproveitadas na íntegra ou em parte pelos constituintes na
elaboração do texto final da Constituição. As emendas foram assinadas por
12.277.423 de brasileiros.
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