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| Reunião entre Governo e Sinpol durou cerca de duas horas |
Vinícius Menna - repórter
Após 64 dias em greve, policiais civis e servidores do Instituto Técnico Científico de Polícia (Itep/RN) decidiram ontem pelo fim do movimento grevista e retornam ao trabalho hoje. Ontem à noite, diretores do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN) se reuniram com a governadora Rosalba Ciarlini e representantes do Governo do Estado para negociar. A decisão da categoria pelo fim da greve foi tomada por volta das 23h40.
O Sinpol terá uma nova reunião com o Governo do Estado na
próxima segunda-feira (14) para retomar as negociações, às 9h. O local do
encontro deverá ser a Secretaria Estadual de Administração, informação que
ainda será confirmada. Em Assembleia, a categoria concordou que, dependendo do
resultado da reunião, o retorno à greve será novamente cogitado.
Ainda ontem, o Sinpol já tinha sofrido duas derrotas na Justiça. O pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) confirmou todas as decisões do desembargador Claudio Santos com relação à greve, inclusive do retorno de 70% dos grevistas ao trabalho. Além disso, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Geraldo Og Fernandes, indeferiu o Habeas Corpus impetrado pela categoria para derrubar a decisão que obrigou os grevistas a manter distância de pelo menos 200 metros do Centro Administrativo, do Itep e das delegacias de plantão.
Na decisão de 29 de agosto, o desembargador determinou a aplicação de multa pessoal a todos os diretores do Sindicato, de R$ 5 mil por dia de descumprimento, até o limite de R$ 50 mil, enquanto perdurasse a greve. Além disso, autorizou a retenção da contribuição sindical, viabilizando o cumprimento da execução da decisão judicial.
Durante a reunião, a governadora Rosalba Ciarlini fez um apelo à categoria para que voltem às atividades para retomada da negociação salarial. "Ao voltar ao trabalho, começa aqui, conduzido pela Secretaria de Administração, um novo processo, para que as faltas administrativas que foram descontadas do salário dos policiais sejam revistas e repostas", informou o secretário estadual de Comunicação, Paulo Araújo.
Já o corte do ponto autorizado judicialmente, contabilizado a partir de 3 de setembro, não poderia ser revisto, segundo ele. Com relação ao Estatuto do Itep, uma comissão do governo deverá entregar a governadora um relatório até o fim do mês. “A governadora me garantiu que, terminando a auditoria no Itep, a minuta do governo vai para a Assembleia”, afirmou o presidente do Sinpol, Djair Oliveira. A governadora também se comprometeu a dar continuidade às 20 nomeações mensais de aprovados no último concurso, já em curso. Não houve evolução quanto à atualização da tabela salarial.
Linha do tempo
29 de agosto
Após 23 dias da greve, desembargador Cláudio Santos determina o retorno ao trabalho de pelo menos 70% dos grevistas
3 de setembro
Desembargador Cláudio Santos determina corte de pontos dos grevistas. O desconto vale para as faltas de 3 de setembro em diante
13 de setembro
MPRN ratifica por meio de parecer a decisão de Cláudio Santos
23 de setembro
Cláudio Santos determina que diretores e servidores mantenham distância mínima de 200 metros do Centro Administrativo, delegacias de plantão, Degepol e Itep sob pena de multa ao Sindicato e aos diretores
24 de setembro
O ministro do STF Celso de Mello nega seguimento à reclamação do Sinpol relacionada às decisões de 29 de agosto e 3 de setembro, que determinaram a manutenção de um mínimo de 70% de agentes, escrivães e servidores do Itep trabalhando durante a greve
8 de outubro
Desembargador Aderson Silvino, presidente do TJRN, indeferiu o pedido de suspeição feito pelo Sinpol contra Cláudio Santos. O Sinpol havia alegado desgaste entre o desembargador e a categoria durante o período em que ele foi secretário estadual de Segurança Pública
9 de outubro
Pleno do TJRN rejeita pedidos do Sinpol para reformar decisões, ratificando determinações expedidas desde 29 de agosto. STJ indeferiu habeas corpus impetrado pelo Sinpol contra a decisão que mantinha os grevistas a 200 metros do Centro Administrativo, delegacias de plantão, Degepol e do Itep.
Ainda ontem, o Sinpol já tinha sofrido duas derrotas na Justiça. O pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) confirmou todas as decisões do desembargador Claudio Santos com relação à greve, inclusive do retorno de 70% dos grevistas ao trabalho. Além disso, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Geraldo Og Fernandes, indeferiu o Habeas Corpus impetrado pela categoria para derrubar a decisão que obrigou os grevistas a manter distância de pelo menos 200 metros do Centro Administrativo, do Itep e das delegacias de plantão.
Na decisão de 29 de agosto, o desembargador determinou a aplicação de multa pessoal a todos os diretores do Sindicato, de R$ 5 mil por dia de descumprimento, até o limite de R$ 50 mil, enquanto perdurasse a greve. Além disso, autorizou a retenção da contribuição sindical, viabilizando o cumprimento da execução da decisão judicial.
Durante a reunião, a governadora Rosalba Ciarlini fez um apelo à categoria para que voltem às atividades para retomada da negociação salarial. "Ao voltar ao trabalho, começa aqui, conduzido pela Secretaria de Administração, um novo processo, para que as faltas administrativas que foram descontadas do salário dos policiais sejam revistas e repostas", informou o secretário estadual de Comunicação, Paulo Araújo.
Já o corte do ponto autorizado judicialmente, contabilizado a partir de 3 de setembro, não poderia ser revisto, segundo ele. Com relação ao Estatuto do Itep, uma comissão do governo deverá entregar a governadora um relatório até o fim do mês. “A governadora me garantiu que, terminando a auditoria no Itep, a minuta do governo vai para a Assembleia”, afirmou o presidente do Sinpol, Djair Oliveira. A governadora também se comprometeu a dar continuidade às 20 nomeações mensais de aprovados no último concurso, já em curso. Não houve evolução quanto à atualização da tabela salarial.
Linha do tempo
29 de agosto
Após 23 dias da greve, desembargador Cláudio Santos determina o retorno ao trabalho de pelo menos 70% dos grevistas
3 de setembro
Desembargador Cláudio Santos determina corte de pontos dos grevistas. O desconto vale para as faltas de 3 de setembro em diante
13 de setembro
MPRN ratifica por meio de parecer a decisão de Cláudio Santos
23 de setembro
Cláudio Santos determina que diretores e servidores mantenham distância mínima de 200 metros do Centro Administrativo, delegacias de plantão, Degepol e Itep sob pena de multa ao Sindicato e aos diretores
24 de setembro
O ministro do STF Celso de Mello nega seguimento à reclamação do Sinpol relacionada às decisões de 29 de agosto e 3 de setembro, que determinaram a manutenção de um mínimo de 70% de agentes, escrivães e servidores do Itep trabalhando durante a greve
8 de outubro
Desembargador Aderson Silvino, presidente do TJRN, indeferiu o pedido de suspeição feito pelo Sinpol contra Cláudio Santos. O Sinpol havia alegado desgaste entre o desembargador e a categoria durante o período em que ele foi secretário estadual de Segurança Pública
9 de outubro
Pleno do TJRN rejeita pedidos do Sinpol para reformar decisões, ratificando determinações expedidas desde 29 de agosto. STJ indeferiu habeas corpus impetrado pelo Sinpol contra a decisão que mantinha os grevistas a 200 metros do Centro Administrativo, delegacias de plantão, Degepol e do Itep.
Fonte: Tribuna do Norte
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