A juíza Ana Clarissa Arruda Pereira, da 34ª Zona
Eleitoral, cassou os mandatos da prefeita Claudia Regina (DEM) e do
vice-prefeito Wellington Filho (PMDB), na manhã desta segunda-feira, 28 de
outubro, em Mossoró.
Veja AQUI.
No processo que resultou em cassação, a
decisão aponta que “no dia 04 de outubro de 2012, policiais rodoviários
federais, em cooperação com o Ministério Público Eleitoral, abordaram dois
veículos que circulavam no Bairro Santo Antônio, que tinham como passageiros e
motoristas, em dia e horário de expediente, servidores da Prefeitura Municipal
de Mossoró, portando material de campanha dos representados Cláudia regina e
Wellington Filho e diversos formulários”.
Antes da abordagem, no entanto, os agentes
federais e do Ministério Público observaram que os servidores da Prefeitura,
que deveriam está trabalhando, “estavam conversando com alguns moradores nas
calçadas, possivelmente, realizando propaganda eleitoral para a candidata
Cláudia Regina”.
Ao serem abordados pelo Ministério Público e
Polícia Rodoviária Federal “os servidores declararam estar de "folga"
do trabalho por ordem do secretário Alexandre Lopes para se dedicarem à
campanha eleitoral”.
Diante dos fatos, a juíza Ana Clarissa
decidiu por cassar os mandatos de Claudia Regina e Wellington Filho, porém não
os afasta dos cargos. O advogado Humberto Fernandes, contratado por Claudia e
Wellington, deve recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral num prazo
de 5 dias.
Prefeito e vice foram absolvidos em outro
processo
Em outro processo (77966), Ana Clarissa
Arruda Pereira observou que não haviam provas que comprovassem benefício
eleitoral a Claudia Regina e Wellington Filho com a decisão da governadora Rosalba
Ciarlini (DEM) em nomear da filha do ex vereador Chico da Prefeitura, Rafael
Dantas da Rocha, para um cargo no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Neste caso, julgou ação improcedente.
Fonte:
Jornal de Fato
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