terça-feira, 3 de dezembro de 2013

RELATÓRIO DO IMPEACHMENT SERÁ APRESENTADO NA CCJ

Deputado Hermano Morais é o relator do pedido de impeachment na Assembleia Legislativa

O relatório sobre o pedido de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini será lido hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O processo tem como relator o presidente da CCJ, deputado estadual Hermano Morais (PMDB). Após a apreciação na Comissão, que é integrada pelos deputados Agnelo Alves (PMDB), Getúlio Rego (DEM), Ezequiel Ferreira (PMDB) e Kelps Lima (Solidariedade), o processo será encaminhado ao presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta.

Hermano Morais afirmou que esperava colocar em votação desde a semana passada, mas preferiu optar por esta semana, quando a composição dos titulares da CCJ estará completa. “Após a votação na Comissão, encaminharei para o presidente da Casa (deputado Ricardo Motta) e ele decidirá quando colocará em pauta no plenário”, destacou.

O deputado lembrou que esse é um “processo inusitado”, onde oito pessoas assinaram o pedido de impeachment da governadora. Hermano Morais preferiu não adiantar o seu voto, mas disse que ainda na noite de ontem faria o complemento do relatório.
O pedido de imipeachment foi feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde) e assinado também por dois vereadores de Natal, Amanda Gurgel (PSTU) e Sandro Pimentel (PSOL).

O parlamentar do PSOL explicou que a defesa do impeachment ocorre pela “improbidade administrativa” cometida pela governadora. “No pedidos são elencados vários itens desde a falta de zelo na saúde pública, segurança. Fatos que ficaram evidenciados com a greve do Itep, onde as pessoas depois que morrem são tratadas com desdém”, disse o vereador. Sandro Pimentel acusa a gestora estadual de deixar o Estado “sem governo”.

Em recente entrevista, o presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, garantiu que submeteria ao plenário da Casa o relatório da CCJ, caso seja constatada a constitucionalidade da matéria. Se a CCJ opinar que não há constitucionalidade no teor do documento este será arquivado. 

O relatório da comissão é remetido para o plenário da Assembleia e, caso seja pela procedência do pedido, é instaurada uma comissão especial. Pelo regimento da Casa, a abertura dessa comissão pode também ensejar o pedido de afastamento da governadora por 180 dias.

A Constituição Estadual, no seu artigo 65, traz o trâmite que será seguido em caso de pedido de impeachment do gestor estadual. O procedimento começa a partir da criação de uma comissão especial formada por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça. No entanto, a formação desse grupo só se dará se tiver admissibilidade do pedido na Comissão de Constituição e Justiça e aprovação no plenário da Assembleia.

Fonte: Tribuna do Norte

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