André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília – No ano em que a promulgação da
Constituição Federal completou 25 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF)
decretou a prisão de pelo menos 18 réus, entre eles 17 condenados na Ação Penal
470, o processo do mensalão. E o deputado federal licenciado Natan Donadon (sem
partido-RO) tornou-se o primeiro parlamentar preso após a Constituição de 1988.
Assim como no ano passado, as decisões referentes ao processo do mensalão
tomaram conta do noticiário do Supremo em 2013.
No dia 19, última sessão do STF neste ano, Barbosa
destacou que a prisão de Donadon e de ex-deputados condenados na Ação Penal 470
rompeu uma longa tradição em que parlamentares não eram presos. Para ele, essas
prisões servem de recado, são como uma mudança de página, mas não significam o
fim da corrupção.
Este ano, os trabalhos no Supremo também
foram marcados por decisões que confrontaram o Congresso Nacional, e por
polêmicas envolvendo o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa.
Em junho, o STF decretou a primeira prisão de
um parlamentar. Após rejeitar o recurso do deputado Natan Donadon, a ministra
Cármen Lúcia expediu o mandado de prisão e, dois dias depois, ele se entregou à
Polícia Federal, em uma parada de ônibus de Brasília para evitar a imprensa.
Donadon foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e
formação de quadrilha, por desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de
Rondônia à época em que era diretor financeiro da Casa.
No dia 15 de novembro, seis anos após o
recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República, o presidente do
Supremo decretou a prisão dos primeiros condenados na Ação Penal 470. Após o
anúncio da expedição do mandados de prisão, os condenados começaram a se
apresentar a Polícia Federal e foram transferidos para a Penitenciária da
Papuda, no Distrito Federal. Entre os detentos estão o ex-ministro da
Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT Jose Genoino e o ex-tesoureiro do
PT Delúbio Soares, ex-deputados e ex-funcionários e ex-dirigentes do Banco
Rural.
O primeiro encontro de Barbosa com representantes das
associações de juízes, apos tomar posse, foi tenso. Em abril, durante audiência com o presidente
da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e com os dirigentes da Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça do Trabalho (Anamatra), Barbosa disse que a expansão da Justiça Federal
foi articulada “sorrateiramente”, “na surdina”.
Assim como no ano passado, durante as sessões de
julgamento do processo do mensalão, o presidente do STF voltou a discutir com
o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação. Em agosto, Barbosa discordou
dos argumentos de Lewandowski, dizendo que o ministro queria rediscutir a
condenação do ex-deputado Bispo Rodrigues, e o acusou de fazer chicana.
O Supremo também tomou decisões que não
agradaram ao Congresso Nacional. Em pelo menos duas ocasiões, a Corte suspendeu
decisões da Câmara dos Deputados e do Senado. A ministra Cármen Lúcia suspendeu
parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo, e o ministro Roberto Barroso
suspendeu a decisão do plenário da Câmara que manteve o mandato de Natan
Donadon, que deveria ter sido cassado automaticamente, conforme decisão da
Corte.
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