Juiz faz duras críticas ao sistema socieducativo (Foto: Divulgação/TJRN) |
Homero Lechner é titular da 1ª e 3ª Varas da
Infância e da Juventude.
Magistrado faz balanço negativo do sistema socieducativo em 2013.
Magistrado faz balanço negativo do sistema socieducativo em 2013.
Do G1 RN
Sem vagas nos Centros Educacionais que abrigam os menores de idade em
conflito com a lei, a opção da Justiça do Rio Grande do Norte tem sido liberar
os jovens. Quem afirma é o juiz da 1ª e 3ª Varas da Infância e Juventude de
Natal, Homero Lechner, que faz um balanço negativo do sistema socieducativo
potiguar em 2013. "Estamos colocando adolescentes altamente perigosos na
rua e também encaminhando para o sistema aberto", diz o magistrado em nota
divulgada pelo Tribunal de Justiça do RN nesta sexta-feira (10).
O juiz relata dificuldades tanto para internação provisória quanto para definitiva. A falta de vagas também mantém centenas de processos parados, principalmente de busca e apreensão, segundo o magistrado. "Esses processos estão paralisados porque como é que vai cumprir se não há vagas?", acrescenta Lechner.
O juiz relata dificuldades tanto para internação provisória quanto para definitiva. A falta de vagas também mantém centenas de processos parados, principalmente de busca e apreensão, segundo o magistrado. "Esses processos estão paralisados porque como é que vai cumprir se não há vagas?", acrescenta Lechner.
Lechner explica que quando não há vagas no sistema, o adolescente é
encaminhado para cumprir medida em meio aberto, então a medida é substituída
pela liberdade assistida ou prestação de serviço à comunidade.
Interditado por problemas estruturais e sem previsão de conclusão de obras, o Centro Educacional Pitimbu, maior unidade de estado, traz um déficit de 70 vagas. "Nos demais Ceducs a situação não é boa, tampouco. Mas nós temos que ver a questão do Ceduc Mossoró e Ceduc Caicó porque se trata de espaços fora da jurisdição de Natal. Mas também temos informações que há interdições parciais em algumas alas", esclarece.
Para Lechner, a melhoria da situação depende da agilidade na reabertura do Ceduc Pitimbu e a concretização do projeto de um Centro Educacional Metropolitano no município de Ceará-Mirim, na Grande Natal. "Esse Ceduc (Ceará-Mirim) já tem recurso e tudo o mais. Se forem viabilizadas essas duas estruturas nós teremos uma perspectiva boa, alvissareira e positiva em relação a 2014", diz.
Interditado por problemas estruturais e sem previsão de conclusão de obras, o Centro Educacional Pitimbu, maior unidade de estado, traz um déficit de 70 vagas. "Nos demais Ceducs a situação não é boa, tampouco. Mas nós temos que ver a questão do Ceduc Mossoró e Ceduc Caicó porque se trata de espaços fora da jurisdição de Natal. Mas também temos informações que há interdições parciais em algumas alas", esclarece.
Para Lechner, a melhoria da situação depende da agilidade na reabertura do Ceduc Pitimbu e a concretização do projeto de um Centro Educacional Metropolitano no município de Ceará-Mirim, na Grande Natal. "Esse Ceduc (Ceará-Mirim) já tem recurso e tudo o mais. Se forem viabilizadas essas duas estruturas nós teremos uma perspectiva boa, alvissareira e positiva em relação a 2014", diz.
Reincidência
A dificuldade de punir tem elevado os casos em que os adolescentes voltam a cometer atos infracionais, seguno o juiz. "Isso cria uma situação de impunidade, eles estão sentindo que não há uma punição e isso está gerando reincidência", afirma.
O magistrado alerta ainda para o envolvimento entre jovens que cometeram crimes de diferentes níveis de gravidade. "Isso está dificultando a atuação dos socioeducadores porque eles estão trabalhando com adolescentes menos perigosos e depois se deparam com homicidas, latrocidas, assaltantes e aí há uma mistura de adolescentes de alta periculosidade com os que são mais fáceis de trabalhar", explica.
A dificuldade de punir tem elevado os casos em que os adolescentes voltam a cometer atos infracionais, seguno o juiz. "Isso cria uma situação de impunidade, eles estão sentindo que não há uma punição e isso está gerando reincidência", afirma.
O magistrado alerta ainda para o envolvimento entre jovens que cometeram crimes de diferentes níveis de gravidade. "Isso está dificultando a atuação dos socioeducadores porque eles estão trabalhando com adolescentes menos perigosos e depois se deparam com homicidas, latrocidas, assaltantes e aí há uma mistura de adolescentes de alta periculosidade com os que são mais fáceis de trabalhar", explica.
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