Texto:Cláudia Dianni - ASCOM/ANA
Para conviver melhor com os impactos gerados pela forte estiagem que o
semiárido vem atravessando, a Agência Nacional de Águas adotou várias ações
regulatórias emergenciais em 2013. Pelo menos a metade dos 504 reservatórios
monitorados pela ANA no Nordeste chegou ao fim do ano com menos de 30% da
capacidade de armazenamento. Com o objetivo de priorizar o abastecimento humano,
conforme prevê a Lei 9.433/97, que criou a Política Nacional de Recursos
Hídricos, foram estabelecidas regras de restrições de uso em alguns rios e
açudes.
A Agência continua acompanhando os níveis dos rios e reservatórios e
novas medidas podem ser anunciadas.
As ações de emergência podem variar da redução da vazão de defluência
(saída) de água dos reservatórios até a fixação de dias alternados para
captação de água em rios e açudes para atividades produtivas ou mesmo a
suspensão temporária dos usos.
Ao final de dezembro do ano passado, 49 reservatórios e quatro rios –
Piancó (PB); Piranhas-Açu (PB-RN); Verde Grande, e Pardo (MG) – estavam
sendo monitorados diariamente pela ANA no semiárido. Dos 49 reservatórios, dois
são responsáveis pela produção de energia: Sobradinho, no rio São Francisco; e
Pedra, no rio das Contas, ambos na Bahia. Em abril, a ANA autorizou a redução
da vazão mínima de defluência desses dois reservatórios do setor elétrico, de
1.300 m³/s para 1.100 m³/s em Sobradinho; e de 4 m³/s para 2m³/s em Pedra.
Em outubro, a Agência também estabeleceu regras de restrição de uso no
rio Piranhas-Açu, que corta a Paraíba e o Rio Grande do Norte, e para os açudes
de Coremas e Mãe D’Água, ambos na Paraíba. Os usuários localizados nos
municípios Coremas, Pombal, Cajazeirinhas, Paulista e São Bento, na Paraíba; e
em Jardim Piranhas e Jucurutu, no Rio Grande do Norte, só foram autorizados a
retirar água do rio e dos açudes para qualquer atividade produtiva três vezes
por semana das 2h às 11h. Além disso, as liberações de vazão dos reservatórios
Coremas e Armando Ribeiro Gonçalves foram feitas de forma a respeitar as
condições indicadas no Marco Regulatório da Bacia (vazão na divisa PB/RN e na
foz).
A seca também reduziu o volume de água do açude Epitácio Pessoa, na
Paraíba, conhecido como Boqueirão. Nessa região, a partir de junho, os
produtores foram autorizados a retirar água do reservatório para irrigar as
plantações de até cinco hectares somente até o fim de janeiro de 2014.
Em novembro, o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, participou de
audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do
Senado para explicar a situação no entorno do Boqueirão. Entre outros detalhes,
ele esclareceu aos senadores que, em setembro, a ANA fez a batimetria do açude
(para verificar o nível de sedimentos e consequente capacidade real de
armazenamento de volume de água). O trabalho constatou que a capacidade do
Boqueirão é igual à detectada na última batimetria realizada em 2004 pela Agência
Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), que identificou redução de
cerca de 30% na capacidade do açude. O Boqueirão abastece Campina Grande e
outros 19 municípios no estado e atende a mais de um milhão de pessoas.
Também em novembro, depois de realizar reuniões com usuários, comitê de
bacia hidrográfica e o poder público local, foi estabelecido um rodízio para os
irrigantes situados ao longo do riacho que aflui do açude Santa Inês (PB). No
município de Santa Inês, foi permitido captar água às segundas, quartas e
sextas e em Conceição, às terças, quintas e sábados.
Ainda na Paraíba, também foram estabelecidas restrições de uso e redução
da vazão defluente nos açudes Engenheiro Ávidos e São Gonçalo para garantir o
abastecimento. O primeiro abastece o município de Cajazeiras e o último, os
municípios de Souza e Marizópolis e é manancial do Perímetro Irrigado de São
Gonçalo, onde há intensa produção de coco verde.
A situação do açude Itans, responsável pelo abastecimento de 70% da área
urbana do município de Caicó (RN), que possui cerca de 57 mil pessoas, também
ficou crítica. O sistema de abastecimento público já estava em regime de
racionamento de 48 horas por 48 horas, desde outubro, quando a ANA fixou
restrição para irrigação em novembro. Após reunião com usuários, comitê da
bacia hidrográfica e representantes do poder público, foi permitido à Companhia
de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte (CAERN) manter a captação de 100L/s,
mas aos irrigantes do Perímetro Irrigado Itans foi determinada a restrição de
operação dos sistemas de irrigação para quatro vezes por semana durante três
horas por dia. Já aos irrigantes do entorno do açude foi permitido operar no
máximo duas vezes por semana, durante duas horas por dia.
Alocação Negociada
Em setembro, a ANA, a Empresa Baiana de Água e Saneamento S/A (Embasa)
e Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba
(Codevasf) fizeram nova alocação negociada da água para o reservatório de
Mirorós (BA), responsável pelo abastecimento de 16 municípios onde vivem mais
de 326 mil pessoas. A vazão de retirada tanto para a Embasa quanto para a
Codevasf foi limitada a 250 l/s. Ao inaugurar uma adutora para captação de água
do rio São Francisco, a Embasa pôde reduzir em 50% a dependência do açude
Mirorós. A contribuição da Codevasf para diminuir a pressão sobre Mirorós foi
reduzir 450 ha de área irrigada, o que fez cair em cerca de 20% sua demanda de
água para os 2.166 ha originais. Aos agricultores, a Codevasf ofereceu áreas em
outros perímetros irrigados.
Com a participação da comissão gestora da bacia do rio Gorotuba (MG), em
dezembro foi feita nova alocação negociada de água que definiu manter as
condições atuais: 2.400 l/s de vazão de retirada para o Distrito Irrigado de
Gorotuba, 1.200 l/s três vezes por semana para o Perímetro Irrigado Lagoa
Grande, e vazão de 400 l/s para os demais usuários. Uma nova alocação negociada
está prevista para abril, após o período chuvoso.
No açude Bocaina (PI), a alocação negociada, realizada em agosto de
2013, definiu-se pela liberação de vazão média de 0,51 m³/s para os irrigantes.
Para atender ao distrito irrigado de Torrões, a ANA determinou a liberação
de 0,75 m³/s durante o mês de dezembro.
Fiscalização
Para verificar o cumprimento dessas regras, foram feitas várias
campanhas de fiscalização em nove açudes ( Eng. Ávidos, São Gonçalo, Lagoa do
Arroz, Santa Inês, Epitácio Pessoa, Curema-Mãe D'Água e Jatobá II, na Paraíba;
Itans e Sabugi, no rio Grande do Norte). Também foram feitas campanhas nos rios
Piancó (PB), Piranhas-Açu (PB-RN) e Pardo (MG). Ao todo, foram 60 campanhas de
fiscalização em 2013, sendo 32 em decorrência da seca, com emissão de autos de
infração e embargos de bombas de captação, em algumas casos. Como resultado da
atuação da ANA nos corpos hídricos no semiárido, houve aumento da garantia do
abastecimento nos municípios onde esses açudes são o único ou o principal
manancial.
A Agência Nacional de Águas alerta os irrigantes das regiões críticas
sobre a necessidade de economizar água e luz, irrigando a plantação com os
métodos mais eficientes. A irrigação por inundação, por exemplo, gasta mais
água do que o necessário e, por isso, deve ser substituída. A Agência também
pede que os irrigantes observem os horários mais adequados e não irriguem em
horário de sol intenso, evitando, assim, perda de água por evaporação. A ANA
alerta ainda para que nenhum novo tipo de cultura seja iniciada no período da
seca, sob pena de não haver água suficiente para proporcionar a colheita.
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