Presidente do TSE acolheu
pedido da defesa de Rosalba Ciarlini (DEM).
Afastada pelo TRE-RN, governadora pediu que decisão fosse suspensa.
Mesmo afastada, a governadora do Rio Grande do Norte (D) reajustou o salário de professores nesta sexta-feira (24) (Foto: Ivanízio Ramos) |
Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), Marco Aurélio Mello, concedeu nesta sexta-feira (24) liminar (decisão
provisória) para manter a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini,
no cargo. Com a decisão, terá que ser cancelada a posse do vice-governador,
Robinson Faria, marcada para as 9h30 deste sábado (25).
Rosalba foi condenada por abuso de poder
econômico e afastada do cargo por uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral
potiguar, que ainda a tornou inelegível por oito anos. A decisão do TRE ainda
cassou os mandatos de Cláudia Regina (DEM) e de Wellingtton Filho (PMDB),
prefeita e vice-prefeito de Mossoró, respectivamente. Ambos também estão
inelegíveis por 8 anos.
Para evitar a posse do vice-governador,
Rosalba entrou com mandado de segurança ainda nesta sexta no TSE. Na decisão de
deferir o pedido, Marco Aurélio Mello afirma que o TRE-RN não pode executar o
afastamento definitivo da governadora porque ela ainda tem direito de
apresentar um tipo de recurso – os chamados embargos de declaração.
“A par da relevância do que articulado,
constata-se não ocorrido o esgotamento da jurisdição de origem. Deve-se
aguardar, para a execução do acórdão do Regional, a apreciação dos embargos de
declaração a serem interpostos. É nesse sentido a jurisprudência deste
Tribunal”, argumentou o magistrado.
O ministro destacou ainda que o TSE, órgão
máximo da Justiça Eleitoral, ainda não deliberou sobre o caso. Sendo assim,
depois de esgotados recursos no TRE-RN, Rosalba ainda poderia recorrer à Corte
Eleitoral.
“A convocação do vice para assumir o cargo
de governador pressupõe, em regra, pronunciamento final do Órgão de Cúpula da
Justiça Eleitoral. Tanto quanto possível, deve ser evitado o revezamento na
chefia do Poder Executivo, aguardando-se o pronunciamento do Tribunal
Superior”, escreveu Marco Aurélio.
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