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| Presidente da AL tem 24 horas para empossar o vice-governador (Foto: Canindé Soares) |
Ricardo Motta recebeu a notificação no escritório dele.
Decisão do TRE diz que prazo deve ser cumprido até este sábado (25).
Decisão do TRE diz que prazo deve ser cumprido até este sábado (25).
Fernanda Zauli Do G1 RN
O presidente da Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Norte, deputado Ricardo Motta (PROS), recebeu do oficial de
justiça do TRE a notificação do afastamento da governadora Rosalba Ciarlini na
manhã desta sexta-feira (24). O oficial de justiça do TRE foi primeiro à
Assembleia, onde não localizou o deputado, e em seguida ao escritório dele onde
o deputado recebeu a notificação.
De acordo com a decisão do TRE, o presidente
da Casa tem 24 horas a contar do recebimento da notificação para empossar o
vice-governador Robinson Faria. A assessoria da AL informou no início da manhã
que o presidente da Casa fará uma reunião com a assessoria jurídica para
definir os trâmites da posse do vice-governador.
A governadora Rosalba Ciarlini manteve a
agenda administrativa nesta sexta-feira (24). O secretário de comunicação do
Estado, Paulo Araújo, informou que ela visita obras na Grande Natal durante
a manhã e à tarde vai a Feira Internacional de Artesanato (Fiart).
Rosalba foi condenada por abuso de poder
econômico e afastada do cargo por uma decisão do TRE que ainda a tornou
inelegível por oito anos. A decisão do pleno ainda cassou os mandatos de
Cláudia Regina (DEM) e de Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de
Mossoró, respectivamente. Ambos também estão inelegíveis 8 anos.
A decisão do TRE foi publicada no Diário da
Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (23).
Entenda o
processo
O processo se refere à perfuração de um poço
no assentamento Terra Nova, comunidade rural de Mossoró. Em 1ª instância, o
juiz eleitoral José Herval Sampaio decidiu que o abuso de poder se configura
“pela ordem de feitura de um poço em comunidade pobre com fins nitidamente
eleitoreiros e sem qualquer comprovação formal dos trâmites legais”. O
magistrado condenou Rosalba e Cláudia Regina à perda dos mandatos e à
inelegibilidade por oito anos, mas, após recurso, a decisão de primeira
instância perdeu efeito.
Na decisão da primeira instância, o juiz
José Herval Sampaio ressaltou que a perfuração do poço não estava programada.
“Mas, tudo bem, o poço foi cavado, e a comunidade agora tem água de qualidade
advinda daquela obra. Não! Na verdade, após o pleito e a suposta conclusão da
perfuração, o poço foi 'tampado', e pelo menos, até 10 de agosto de 2013, não
derramou sequer uma gota d'água em benefício daquele povo tão sofrido”, relatou
o magistrado no processo.
Apesar de reconhecer que não houve
comprovação da participação direta da governadora, o juiz condenou Rosalba Ciarlini
"como responsável do abuso de poder comprovado na ação". Claudia
Regina e Wellington Filho foram condenados "como beneficiários do citado
abuso de poder".
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