O
Ministério Público promoveu uma Ação Civil Pública com pedido liminar contra a
Prefeitura Municipal de Alexandria requerendo a regularização da folha de
pagamentos do funcionalismo municipal. De acordo com as informações que constam
nos autos do processo, no início da ação, expedida em 2012, os salários dos
servidores municipais estavam com oito meses de atraso. A prefeitura de
Alexandria recebeu um prazo de 15 dias, desde a data do acordo, no dia 25 de
fevereiro, para resolver a pendência.
A
juíza da Comarca de Alexandria, Welma Maria Ferreira de Menezes, decidiu desta
forma e explicou a situação atual do processo judicial. “A nova gestão
conseguiu pagar seis meses que estavam atrasados a todos os servidores. Faltam
apenas dois meses. Todavia, o município alega que a folha de pagamentos está no
limite prudencial”.
No
ajuizamento da ação, o Ministério Público Estadual pediu o bloqueio das contas
da prefeitura, relacionadas ao FPM, ICMS e até mesmo os Royaties. O pedido foi
indeferido pela Justiça. “Procuramos resolver essa situação de forma que não
houvesse maiores prejuízos”, esclareceu a juíza.
Atualmente,
o Sindicato dos Servidores Municipais de Alexandria (SINDALE) apresentou
contra-proposta ao município, onde pede que os dois meses restantes de salários
atrasados sejam pagos em 24 parcelas.
Fonte:
Sidney Silva
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