O Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) começa a ser cobrado nesta sexta-feira (21) para os automóveis
e motocicletas com placas de finais 1 e 2. O proprietário tem a opção de pagar
o tributo em cota única, obtendo um desconto de 5%, ou dividir o valor total em
três parcelas fixas, sendo a primeira quitada neste mês e as demais nos meses
de abril e maio.
No mesmo período
do vencimento do IPVA é arrecadada a taxa do Seguro de Danos Pessoais Causados
por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), que segue o mesmo
calendário de cobrança da cota única do IPVA, de acordo com o final da placa do
veículo. Porém, o benefício de parcelamento do valor do seguro só é autorizado
aos proprietários de motocicletas, ônibus, micro-ônibus e vans.
A
responsabilidade do recolhimento e aplicação do IPVA é da Secretaria Estadual
de Tributação (SET), que repassa 50% do que é arrecadado para os municípios
onde o veículo tem domicilio especificado em seu licenciamento. A alíquota
responsável pela fixação do valor do tributo varia de 1 a 2,5%, dependendo do
transporte automotor.
No RN os
proprietários de aproximadamente 190 mil veículos (pouco mais de 19% do total)
devem efetivar o pagamento do imposto nesta semana, que pode ser quitado em
qualquer agência bancária até seu vencimento.
Depois do prazo
estabelecido no carnê, a liquidação somente poderá ser realizada no Banco do
Brasil ou correspondente bancário autorizado. Os boletos e o calendário anual
de pagamento para as demais placas também podem ser acessados no endereço
eletrônico www.detran.rn.gov.br.
Somente após a
comprovação da quitação da taxa de licenciamento, DPVAT e IPVA é que o
proprietário recebe o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos
(CRLV), que é enviado ao endereço do contribuinte. O CRLV referente ao ano de
2013 dos automóveis com placas final 1 e 2 tem validade até o final do mês de
setembro deste ano.
Assessoria
de Comunicação Detran/RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário