quinta-feira, 13 de março de 2014

JUSTIÇA DERRUBA SIGILO PROCESSUAL

Virgílio Macedo decretou fim do sigilo da denúncia do Ministério Público sobre financiamento de campanha nas eleições de 2010


O desembargador Virgílio Macedo decretou ontem o fim do sigilo da denúncia do Ministério Público contra o deputado estadual Gilson Moura e a ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa. Ao  abrir o sigilo, os depoimentos prestados revelam o caminho percorrido pelos recursos desviados e como a estrutura da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) e a Associação de Atividades de Valorização Social (Ativa), no período de junho a dezembro de 2010, era usada para  custear a campanha eleitoral do deputado. 

A denúncia foi uma das primeiras medidas resultantes da colaboração premiada de Rychardson de Macedo Bernardo e Emanuela de Oliveira Alves. E foi oferecida pelo MPRN na última sexta-feira, dia 7, à Justiça. De acordo com a peça, a “provisão de fundos” para a campanha de reeleição foi feita a partir da contratação de funcionários “fantasmas” indicados pelo deputado. Em ofícios encaminhados à Semthas  solicitando realização de processo seletivo já constavam a lista de nomes dos indicados e até  remuneração  a ser paga para cada cargo, além da complementação de salários por meio de horas extras.

De acordo com o delator, Rychardson Macedo, dos cargos comissionados de Moura “90%, 95% não davam expediente. A quantidade de gente não tinha como dar expediente na sede, e as pessoas de Gilson, muitos, muitas pessoas contratava era pra ficar na sede e outros simulava (sic)”.

“Eu não estava mais no Ipem e não tinha mais ninguém lá. Então a forma que tinha para viabilizar a campanha era pelo Município, pela Ativa (...) A campanha dele completamente, o grosso, foi, a estrutura que foi da Ativa”, afirmou Macedo.
O mesmo esquema de contratação de pessoal era usada para o custear a estrutura de aluguel de veículos, trio elétrico, shows, fogos de artifício. “Se para o carro de som precisava de R$ 65 mil, a gente chegava e pedia 10 nomes a R$ 2.000,00 e daí Gilson ia trabalhar para conseguir aumentar o repasse em R$ 20.000,00”, disse. Dos 25 carros locados, somente dez foram apresentados na prestação de contas.

Os laranjas eram indicados pelos prestadores de serviços contratados que se incumbiam ainda de fornecer “carteiras de trabalho, documentos, contrato” a serem enviadas a Ativa  para viabilizar a inclusão nos quadros funcionais e na folha de pagamento.

Rychardson afirma que na época da campanha de deputado estadual foram intensificados a contratação e pagamentos e após a eleição começou “a tirar gente”.

As prestações de contas do convênio 003/2008 firmado entre Ativa e Semthas mostram um incremento no volume de verbas públicas repassadas a Ativa, no período da campanha eleitoral de 2010.  De janeiro a maio daquele ano, o valor por mês foi mantido em R$ 856.914,06, em junho passou para R$ 945.540,60 e nos meses de julho a outubro o repasse mensal foi majorado para R$ 1.150 milhão mensais. 


Via: Tribuna do Norte

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