Do
TJ RN
A Comarca de Patu, cidade que fica a 300 quilômetros de Natal, já
conta com uma espécie de força tarefa, tanto em relação ao número de processos
à espera de julgamento, quanto no que se relaciona à realidade de crianças que
não tem o nome do pai no registro civil. Trata-se dos programas 'Expresso do
Judiciário' e 'Conheça seu Direito', que foram lançados nesta segunda-feira,
24, no fórum municipal e que serão desenvolvidos durante quatro meses.
A comarca ganha o reforço de servidores e magistrados
que irão auxiliar o juiz substituto, Valdir Lobo, no objetivo de acelerar na
quantidade e qualidade dos julgamentos, bem como contará também com a
iniciativa do 'Conheça seu Direito', em esclarecimentos voltados aos
procedimentos necessários para o reconhecimento de Paternidade. Na cidade, são
209 crianças sem a filiação paterna.
"Mas, acreditamos que esse número pode ser bem
diferente”, avaliam em conjunto a juíza Fátima Soares, que palestrou sobre o tema,
durante a solenidade de lançamento, e a desembargadora Maria Zeneide Bezerra,
coordenadora do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do TJRN.
Para a desembargadora, o número – dado pelo Conselho
Nacional de Justiça – pode sofrer atualizações, considerando outros setores do
município.
“Esse quantitativo é de 2009 e parte do que há nos
cartórios. Precisamos verificar nas escolas também e obter um valor mais exato.
Acredito que será bem maior”, destaca a desembargadora.
Segundo a juíza Fátima Soares, o reconhecimento da
Paternidade faz parte da preservação da Dignidade da Pessoa Humana, que é
encartada na Constituição Federal, nos artigos 226 e 227 e se relaciona também
com o provimento nº 12, que criou o projeto 'Pai Presente'.
“São mais de 84 mil crianças nesta situação no Estado
e ainda pode ser maior este número”, enfatizava a magistrada, enquanto também
explicava as parcerias com outras instituições e poderes, para fornecer, por
exemplo, os exames de DNA.
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