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| Categoria mantém greve por tempo indeterminado |
O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
(TJ/RN), Expedito Ferreira, determinou o pagamento dos valores referentes ao
desconto nos salários dos profissionais em educação em greve. O magistrado
acatou o pedido em ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação
do Rio Grande do Norte (Sinte-RN).
Segundo decisão judicial, o Governo tem o prazo de cinco dias para efetuar o pagamento dos valores descontados dos salários dos grevistas, em folha suplementar. Caso o Governo do Estado não cumpra a determinação, a secretária estadual da Educação, Betânia Ramalho, terá que pagar, do próprio bolso, multa diária no valor de mil reais.
A assessoria jurídica do Sinte-RN solicitou o fim dos descontos das faltas ao serviço dos professores grevistas alegando que não houve decretação de ilegalidade do movimento. Além disso, segundo os advogados do sindicato, o Governo não pode cortar o ponto já que a categoria precisa repor as aulas não ministradas durante o período de greve.
O desembargador acatou os argumentos dos advogados do Sinte-RN e determinou que o Governo efetue o pagamento referente aos cortes nos pontos dos servidores em greve.
Conforme a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual da Educação e Cultura (SEEC), o Governo irá recorrer da decisão judicial. "Já acionamos a Procuradoria para recorrer", destaca. A assessoria afirma que na última terça-feira a Assembleia Legislativa aprovou três projetos em benefício à Educação.
Segundo decisão judicial, o Governo tem o prazo de cinco dias para efetuar o pagamento dos valores descontados dos salários dos grevistas, em folha suplementar. Caso o Governo do Estado não cumpra a determinação, a secretária estadual da Educação, Betânia Ramalho, terá que pagar, do próprio bolso, multa diária no valor de mil reais.
A assessoria jurídica do Sinte-RN solicitou o fim dos descontos das faltas ao serviço dos professores grevistas alegando que não houve decretação de ilegalidade do movimento. Além disso, segundo os advogados do sindicato, o Governo não pode cortar o ponto já que a categoria precisa repor as aulas não ministradas durante o período de greve.
O desembargador acatou os argumentos dos advogados do Sinte-RN e determinou que o Governo efetue o pagamento referente aos cortes nos pontos dos servidores em greve.
Conforme a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual da Educação e Cultura (SEEC), o Governo irá recorrer da decisão judicial. "Já acionamos a Procuradoria para recorrer", destaca. A assessoria afirma que na última terça-feira a Assembleia Legislativa aprovou três projetos em benefício à Educação.
A assessoria destaca que as matérias tratam da progressão a servidores públicos da Secretaria de Educação que ocupam cargos efetivo de professor e de especialista de Educação; de novos critérios para a classificação das escolas da rede estadual, fixando a quantidade de funções gratificadas para os cargos de diretor e de vice-diretor; e o reajuste os vencimentos básicos dos cargos de professor e de especialista em 8,32%.
Outros dois projetos, um deles que trata da correção do Plano de Cargos Carreiras e Salários, foram protocolados na AL/RN, segundo informou a assessoria.
De acordo com o diretor regional do Sinte/RN, Rômulo Arnaud, a categoria já esperava que o Governo recorresse. Ele destaca ainda que o Executivo ainda não atendeu a principal reivindicação da classe, que é o encaminhamento do projeto para a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. "O Governo não protocolou o projeto como disse. A greve vai continuar até conseguirmos garantir nossos direitos", diz Arnaud.
Fonte: Jornal O Mossoroense
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