Aproximadamente 17 mil processos. Esse é o atual acervo
da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, a única da cidade. A previsão do juiz
responsável, Pedro Cordeiro, é que até o fim deste ano estejam acumulados cerca
de 20 mil processos.
Ele faz um alerta “se nada for feito, a Vara
da Fazenda ficará inviabilizada”. Essa é a grande preocupação da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), subseção Mossoró, que mais uma vez solicitou
providências ao Tribunal de Justiça (TJ) do estado do RN.
Só nos últimos quatro meses, mais de três mil
novos processos chegaram à Vara da Fazenda Pública de Mossoró, de acordo com
dados da secretaria. Em janeiro, que é um mês de menor movimentação (tem o
recesso do Poder Judiciário), foram computadas 1.811 novas ações. Atualmente, o
acervo está na casa dos 17 mil.
A preocupação do juiz Pedro Cordeiro é com o
crescente acúmulo. Sem condições de dar andamento de acordo com a demanda, a
tendência é que aumente cada vez mais.
Pelos cálculos do magistrado, se nenhum tipo
de mudança ocorrer durante os próximos meses, o ano de 2014 deverá ser
encerrado com cerca de 20 mil processos, gerando um grande prejuízo à
coletividade. “Se nada for feito, a tendência é que a Vara da Fazenda Pública
fique inviabilizada”, lamenta Cordeiro, acrescentando:
“vamos chegar ao ponto que o servidor não
terá como aguentar o excesso de trabalho, sem contar com o juiz, que está
ficando cada vez mais sobrecarregado”, alerta o juiz.
Atualmente, a Vara da Fazenda Pública de
Mossoró trabalha com uma estrutura bastante reduzida. São apenas seis
servidores, quatro cedidos e seis estagiários. Eles são responsáveis pelo
atendimento da demanda de 280 mil habitantes, segundo dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em Natal, a situação é bem diferente: são 14
Varas da Fazenda Pública para cerca de 850 mil habitantes. Em termos
proporcionais, seria o equivalente a uma vara para cerca de 60 mil pessoas.
Em Parnamirim, por exemplo, a população
estimada pelo IBGE em 2013 era de 229 mil habitantes. Mesmo com um número menor
que Mossoró, tem duas Varas da Fazenda Pública. Na avaliação do juiz Pedro
Cordeiro, a atual estrutura da segunda maior cidade do RN deveria ter sido
reforçada há cerca de cinco anos, quando começou o aumento da demanda na área
fazendária.
Ao invés de uma única vara, Mossoró deveria
ter três, além de um juizado especial, ainda conforme Cordeiro. Com essa
estrutura defasada, a tendência é que a Fazenda Pública fique inviabilizada.
PEDIDO AO TJ/RN
No dia 14 deste mês, os advogados Sérgio
Eduardo da Costa Freire e Aldo Fernandes de Sousa Neto, presidentes da OAB/RN e
OAB/Mossoró, fizeram novo pedido de providências ao Tribunal de Justiça
potiguar. Em caráter emergencial, foi solicitada a vinda do Expresso Judiciário
para amenizar o problema. Além disto, a Ordem indicou a necessidade de criação
de um Juizado Especial, que é mais simples do que a viabilização de uma nova
Vara da Fazenda. Com a mudança para a nova sede do Judiciário de Mossoró, a
estrutura física para receber o reforço é suficiente.
Fonte:
Jornal de Fato
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