A
Câmara de Vereadores de Janduís (RN) abriu uma Comissão Especial de Inquérito
(CEI) para apurar denúncias de irregularidades na aplicação e execução de
recursos da Educação. A CEI foi aprovada no inicio do mês e os trabalhos de
análises de documentos devem ser iniciados nos próximos dias.
A
CEI é um requerimento de autoria dos Vereadores Antônio Gomes Batista, Lázara
Maia de Brito e Leandro Ferreira Tomé.
A
comissão terá um prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável por mais 60
(sessenta) dias, mediante justificativa para apresentar um relatório sobre
possíveis ilegalidades na execução e na aplicação dos recursos do PROGRAMA EJA
– EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADUTOS, do PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA – ÔNIBUS PROCAMPO,
do PROGRAMA INFRAESTRUTURA ESCOLAR e do FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO, no Município de Janduís, no período de 01 de dezembro de 2012 a 28 de
fevereiro de 2014, devendo a CEI obrigatoriamente apurar quais foram os valores
que ingressaram no Município relativamente a cada um dos programas, como foram
aplicados tais recursos, quem recebeu esses recursos e se houve falta de aplicação,
má aplicação ou desvio de finalidade dos referidos recursos e na execução dos
aludidos Programas, todas da área da educação.
O vereador Fábio Dantas (PSD) será o
presidente da comissão, Arthur Barbosa (PT) relator, Ivamar Paiva (Pros) membro.
Caso a comissão necessite serão disponibilizados os servidores da Casa para
lhes auxiliar nos trabalhos, inclusive Assessorias Jurídica e Contábil.
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