Fiscalização neste sábado acontece nas cidades de Currais Novos e Caicó |
O Detran estará deslocando amanhã (26) várias equipes de
vistoriadores que irão realizar inspeções nos veículos de transporte de
estudantes de dezessete municípios. A ação acontece nas cidades polos de
Currais Novos e Caicó. A medida faz parte do Acordo de Cooperação Técnica
firmado entre o Departamento e o Ministério Público Estadual (MPE) que tem como
objetivo fiscalizar a frota de ônibus estudantil que transporta alunos das
escolas públicas de todo o Rio Grande do Norte.
As vistorias iniciam às 8h e serão efetivadas
nas unidades do Detran dos dois municípios. Para a cidade de Currais Novos
estarão se deslocando os veículos escolares dos municípios de Acari, Bodó,
Cerro Corá, Cruzeta, Lagoa Nova, São Vicente e Tenente Laurentino, enquanto
para Caicó irão os Timbaúba dos Batistas, São João do Sabugi, São Fernando,
Jardim de Piranhas, Ouro Branco, Serra Negra do Norte, Ipueira e São José do
Seridó. As prefeituras dessas localidades já foram comunicadas para enviarem os
veículos à devida inspeção.
Desde o dia 29 de março, quando foi iniciada
a ação de fiscalização, 53 cidades já passaram pela inspeção, contabilizando
mais de 600 veículos inspecionados. O planejamento aponta para que até a
data de 14 de junho a operação deva ser concluída em todos os municípios do
interior do RN.
Neste primeiro momento, os ônibus
fiscalizados não estão sofrendo qualquer punição, visto que o acordo firmado
com o MPE direciona para uma orientação aos proprietários dos veículos, porém
após o prazo de seis meses o transporte escolar que permanecer irregular deverá
sofrer as penalidades indicadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O CTB determina que o transporte escolar só
deva trafegar se for registrado como veículo de passageiros, com inspeção
semestral dos equipamentos de segurança, com pintura de faixa horizontal na cor
amarela com o letreiro “ESCOLAR”, em preto; com equipamento registrador
instantâneo inalterável de velocidade e tempo; com lanternas de luz branca,
fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e
lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira;
com cintos de segurança em número igual à lotação; além de outros requisitos e
equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito
(Contran).
Via: De Fato
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