Termina em menos de um mês o prazo para fazer a inscrição eleitoral,
pedir a transferência do título de eleitor ou ainda solicitar a transferência
para votar em uma seção eleitoral especial nas Eleições Gerais de 2014. O
cidadão tem até o dia 7 de maio para realizar qualquer um desses serviços junto
à Justiça Eleitoral e, dessa forma, estar apto a votar no pleito deste ano.
O interessado deve procurar um cartório eleitoral
mais próximo de sua residência, ou acessar o site do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) para fazer o pré-atendimento e agilizar a retirada ou a
transferência do título. Ao acessar o serviço, também chamado de Título Net, basta preencher os campos de identificação até o
final e apresentar o protocolo gerado on-line em uma unidade de atendimento da
Justiça Eleitoral, com a documentação exigida.
Para solicitar o título de eleitor, é necessário apresentar o documento
oficial de identificação com foto e o comprovante de residência, além do
certificado de quitação do serviço militar obrigatório para pessoas do sexo
masculino, maiores de 18 anos. O título de eleitor é o documento que comprova o
alistamento eleitoral e informa o número de inscrição, zona eleitoral e o local
de votação.
Já para fazer o pedido de transferência do domicílio eleitoral nos casos
em que eleitor muda de município, estado ou país, é preciso apresentar o
documento de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de
residência. O requerente também deverá estar quite com a Justiça Eleitoral, ou
seja, ter cumprido obrigações legais, ter obtido o primeiro título ou feito a
última transferência há pelo menos um ano e residir no novo domicílio há, no
mínimo, três meses.
Todas as solicitações via internet deverão ser feitas,
impreterivelmente, até o dia 2 de maio, ou seja, cinco dias antes do prazo
final estipulado pelo Calendário Eleitoral. Após essa data, o pré-atendimento
não estará mais disponível e o cidadão deverá comparecer em um cartório
eleitoral até o dia 7 de maio para solicitar o serviço desejado.
Também termina no dia 7 de maio o prazo para o eleitor com deficiência
ou mobilidade reduzida solicitar a transferência do local de votação para uma
Seção Eleitoral Especial.
Os procedimentos previstos na Resolução TSE nº 21.008, aprovada em 2002,
determinam que os locais especiais de votação sejam de fácil acesso, com
estacionamento próprio e instalações que atendam às normas da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
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