Do Tj RN
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho,
da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, mandou notificar a vice-prefeita da
capital, Wilma Maria de Faria, o presidente da Câmara Municipal de Natal,
Albert Dickson, e o vereador Júlio Protásio, para que no prazo de 24 horas se
manifestem sobre o pedido de medida liminar impetrado pelo vereador Maurício
Gurgel.
Na ação movida pelo vereador
Maurício Gurgel, ele pede a determinação de intimação da vice-prefeita Wilma de
Faria para que esta assuma a chefia do Executivo Municipal, interinamente,
durante a ausência do Prefeito Constitucional, ou renunciar ao mandato
outorgado pelas urnas. Com a utilização de oficial de justiça, caso não seja
localizada a vice-prefeita, que sejam intimados o Presidente da Câmara
Municipal e o Primeiro Vice-Presidente daquela casa.
A ação foi protocolada durante o
plantão judiciário, perante a 1ª Vara de Família do Distrito Judiciário da Zona
Sul de Natal, oportunidade em que o juiz José Undário de Andrade, em decisão
interlocutória, denegou a apreciação do pedido em sede de plantão judiciário,
para que o mesmo fosse apreciado pelo Juízo Competente, conforme Lei de
Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte.
Após distribuição, a ação foi
recebida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que despachou o pedido na
data de ontem (22), determinando a notificação do presidente da Câmara
Municipal de Natal e da vice-prefeita da capital e do vereador Júlio Protásio
para, em 24 horas, se manifestem sobre o pedido.
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