Da Agência Câmara
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5956/13,
do Senado Federal, que torna o Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) obrigatório a todos os estudantes que concluírem o ensino
médio. Pelo texto, regulamento definirá a universalização progressiva do exame,
que hoje é opcional.
O texto acrescenta dispositivos à Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB –9.394/96).
O texto diz ainda que a instituição de ensino que participar do Enem não poderá
estabelecer critérios ou quaisquer outras formas de discriminação que
dificultem a participação de qualquer de seus alunos na realização do exame.
“O fato de muitas escolas estarem selecionando seus
melhores alunos para fazer o Enem,com vista a obter boa
avaliação institucional, produz informações publicitárias
enganosas sobre os resultados do exame”, explica o autor do projeto, senador
Anibal Diniz (PT-AC). “Contudo, essa situação pode deixar de existir se o exame
se tornar obrigatório para todos os alunos egressos do ensino médio”, complementa.
Criado em 1998 para avaliar a qualidade geral do ensino médio, orientando as políticas educacionais, o Enem ganhou impulso
em 2004, com a criação do Programa Universidade para Todos (Prouni), que vinculou a concessão de bolsas em
instituições de ensino privadas à nota obtida no Enem.
Já em 2009, o resultado do Enem passou a ser utilizado na
admissão para as universidades federais. Em 2010, as notas do exame passaram a ser consideradas
para aobtenção de crédito pelo Fundo de
Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
“O Enem, por suas qualidades pedagógicas e por constituir
uma política de Estado, merece ser valorizado como instrumento de avaliação do ensino, de indução de mudanças
curriculares e de seleção de candidatos aos cursos de educação superior”,
conclui Diniz.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
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