 |
| Obery Rodrigues destaca legalidade da decisão de remanejar a destinação do financiamento |
A governadora Rosalba Ciarlini ainda não sancionou o projeto
de lei, aprovado pela Assembleia, que autoriza o Executivo remanejar R$ 50
milhões - inicialmente destinado a construção do Hospital de Trauma de Natal -
à rubrica de gastos com a Copa. O remanejamento do empréstimo é questionado por
órgãos de controle – MPE, MPF e MPjTCE – que emitiram nota técnica conjunta
para assegurar que a mudança não seja efetivada. O governo do Estado, contudo,
considera a medida legal uma vez que tem o amparo do Legislativo.
Procurado pela reportagem, o secretário de planejamento e
finanças do Estado, Obery Rodrigues, O secretário afirmou — por intermédio da
assessoria de imprensa — que “todos os projetos de empréstimos do Estado foram
apreciados pela Assembleia Legislativa quanto a regularidade e legalidade dos
pedidos”. O secret´raio preferiu não se pronunciar detalhadamente sobre os
remanejamento do governo que envolves os empréstimos.
Alterações
O Projeto de Lei 047, encaminhado pelo Executivo e aprovado pelos deputados, no dia 4 passado, altera os anexos 1 e 2 da Lei Estadual 9686, de dezembro de 2012, sobre os planos de aplicação de recursos contratados junto ao Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Governo propôs a redefinição da forma de aplicação dos recursos, com a retirada dos R$ 50 milhões destinados a “construção, reforma e ampliação de unidades hospitalares de referência - Hospital de Trauma em Natal”, para à rubrica “investimentos em estruturas previstas na Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo FIFA2014”. Não há especificação de em quais gastos o valor será empregado.
Alterações
O Projeto de Lei 047, encaminhado pelo Executivo e aprovado pelos deputados, no dia 4 passado, altera os anexos 1 e 2 da Lei Estadual 9686, de dezembro de 2012, sobre os planos de aplicação de recursos contratados junto ao Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Governo propôs a redefinição da forma de aplicação dos recursos, com a retirada dos R$ 50 milhões destinados a “construção, reforma e ampliação de unidades hospitalares de referência - Hospital de Trauma em Natal”, para à rubrica “investimentos em estruturas previstas na Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo FIFA2014”. Não há especificação de em quais gastos o valor será empregado.
De acordo com a nota técnica - uma espécie de advertência -
não há justificativa para a retirada dos recursos obtidos por meio do decreto
de calamidade pública na saúde para a construção do equipamento, se os
problemas na prestação de serviços, como a falta de leitos, permanecem dois
anos depois. A TN solicitou ainda à Seplan, via assessoria de imprensa do
governo do Estado, o detalhamento acerca da liberação e aplicação dos recursos
provenientes de operações de créditos autorizadas pelo Legislativo e já
contraídos pelo Estado nos últimos quatro anos. Até o fechamento desta edição
os dados não foram fornecidos.
A Assembleia Legislativa requereu junto ao Executivo a prestação de contas dos empréstimos autorizadas pela Casa. Nos últimos 4 anos, foram mais de R$ 2 bilhões contraídos pelo governo Rosalba.
A Assembleia Legislativa requereu junto ao Executivo a prestação de contas dos empréstimos autorizadas pela Casa. Nos últimos 4 anos, foram mais de R$ 2 bilhões contraídos pelo governo Rosalba.
Via: Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário