A
governadora Rosalba Ciarlini anunciou na tarde desta quarta-feira (9) que irá
cumprir com a decisão do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que por
meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Natal, ajuizou ação civil
pública, com pedido de liminar, para que o Governo do Estado nomeie 737
candidatos aprovados no último concurso público realizado em 2010 e que estão
no cadastro de reserva para a Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap),
conforme as necessidades apontadas pelo parecer da Comissão Técnica de
Dimensionamento de Recursos Humanos.
O
Governo do Estado já convocou, desde 2012, mais de 1.550 servidores para
trabalharem na rede estadual de saúde. Com os 737 novos servidores será
possivel colocar em funcionamento o Hospital Rafael Fernandes, em Mossoró. Ele
foi totalmente reformado e ampliado. A obra foi concluída, mas ainda não estava
funcionando por falta de servidores.
De
acordo com o Secretário de Estado da Saúde Pública, Luiz Roberto Leite Fonseca,
a governadora Rosalba Ciarlini determinou que a Procuradoria Geral do Estado
(PGE) desista do recurso impetrado na semana passada junto ao Tribunal de
Justiça do RN (TJRN) e que, com isso, já está adotando as providências
necessárias para cumprir a decisão.
Segundo
ele, a divulgação com a lista dos aprovados deverá ser publicada no Diário
Oficial do Estado até o começo da próxima semana.
“Mesmo
fora de um processo eleitoral, a governadora Rosalba Ciarlini dá, mais uma vez,
uma demonstração de espírito público e responsabilidade e empenha novamente o
seu o compromisso com a Saúde Pública, numademonstração de coerência e
atitude pelo interesse coletivo.
Medida
como esta contribui para fazer do SUS um sistema efetivamente forte e
resolutivo. Desta forma, o RN avança na direção de uma Saúde Pública mais
condigna”,destacou o secretário Luiz Roberto Fonseca.
Com
a última publicação, no dia 21 de junho, o Governo do Estado já havia realizado
o máximo de convocações possíveis dentro do critério estipulado para não
exceder o limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Desta
forma, o Estado já tinha tomado todas as medidas legais, cabíveis ao Poder
Executivo, respeitando a LRF, para completar as vagas disponíveis por vacância,
decorrente de aposentadoria ou morte na pasta da Saúde.
Com
a decisão do TJRN, o Governo do Estado terá a possibilidade, dentro do critério
legal, de cobrir o déficit de recursos humanos necessários a toda rede
hospitalar da região metropolitana a fim de garantir uma melhor
resolutividade dos serviços prestados.
Nos
cálculos da Secretaria de Saúde, os convocados trarão um impacto de R$ 2,1
milhões/mês para a folha de pagamento. Apesar disso, a decisão da governadora
Rosalba Ciarlini leva em consideração o envelhecimento do quadro de servidores
da Sesap, onde estão previstos um considerável número de aposentadorias até o
próximo ano, a atual carência de servidores em áreas essenciais aos serviços de
saúde, bem como a economia que será gerada em função da redução dos plantões
eventuais e gastos com cooperativas que recebem repasses para cobrir a falta de
profissionais.
Fonte:
Jornal de Fato
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