MPF instaurou procedimento para acompanhar a questão
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) vem
cobrando do Ministério da Educação a adoção de providências quanto ao
funcionamento de cursos de mestrado oferecidos pela Faculdade de Ciências
Humanas da Paraíba – Sapiens - em Parnamirim e possivelmente em outros
municípios potiguares. Tais cursos não possuem a recomendação da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, que é exigida pela
legislação brasileira.
Durante as investigações do MPF, a Sapiens alegou trabalhar “como
instituição parceira da Faculdade do Norte do Paraná – Facnorte”, porém
informações prestadas pela Capes indicam que “ainda não existem cursos de
pós-gradução stricto sensu da Sapiens ou da Facnorte” recomendadas pela
coordenação, nem reconhecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
Os cursos stricto sensu incluem mestrados e doutorados e,
segundo a Capes, as duas instituições de ensino ingressaram com 12 pedidos de
análise em 2013 (dez de mestrados e dois de doutorados), sendo que todos
tiveram o mesmo resultado: “não recomendados”. Para funcionamento de qualquer
curso do tipo, é necessária a recomendação, sem a qual o diploma expedido não
possui validade, e essa recomendação ainda tem de passar pela análise do CNE.
Contrato suspenso - A Sapiens possui sede em Campina
Grande, na Paraíba, e assegurou que através da parceria caberia à Facnorte o
“processo de habilitação, para efeito de registro e de emissão dos referidos
diplomas”. A faculdade paranaense, por sua vez, declarou que a Sapiens vinha
descumprindo itens da parceria e, em decorrência disso, o convênio foi suspenso
em novembro de 2013, data a partir da qual a instituição paraibana estaria
impedida de “operar qualquer ato em noma da Facnorte”.
Em fevereiro deste ano, a Faculdade do Norte do Paraná garantiu ao
MPF que seus alunos teriam conhecimento que os certificados de conclusão de
seus cursos stricto sensu só terão validade após a recomendação da
Capes. O Ministério Público Federal vem analisando se essa informação foi
repassada a todos os alunos matriculados.
Medidas - Um inquérito civil aberto pela procuradora regional dos Direitos
do Cidadão, Caroline Maciel, acompanhará o caso. Em janeiro e abril deste ano,
a procuradora da República Ilia Fernandes já havia remetido ofícios à Capes e
ao Conselho Nacional de Educação solicitando a adoção de medidas.
O pedido, de acordo com o CNE, foi repassado à Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do Ministério da Educação,
para que adote “as providências necessárias para impedir que a Facnorte
prossiga com a oferta de cursos irregulares”. Um novo ofício foi enviado esta
semana, desta vez pela procuradora Caroline Maciel, com pedido de informações
sobre as medidas que estão sendo tomadas pela Seres.
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