O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), concedeu liminar, nesta quarta-feira (23), à coligação Muda
Brasil, que representa Aécio Neves como candidato a presidente da República,
para determinar a imediata suspensão de peça publicitária da Petrobras
veiculada na televisão, até que seja julgado o mérito da questão.
A publicidade diz o seguinte: "A Petrobras conhece o brasileiro
como ninguém. Por isso, só a gente poderia fazer uma gasolina sob medida para o
seu carro e para você. Vem aí a gasolina com nome e sobrenome".
A coligação sustenta que a propaganda não tem apelo
comercial de produtos e serviços com concorrência no mercado e que,
independente do conteúdo, a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) veda a publicidade
institucional nos três meses que antecedem as eleições, com o objetivo de
proporcionar maior equilíbrio na disputa.
Ao decidir, o ministro afirmou que a Lei das Eleições retira a proibição
de publicidade institucional, no período de três meses antes da eleição, da
propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado e permite,
em caso de grave e urgente necessidade pública, a veiculação de publicidade
institucional no caso de campanhas de vacinação obrigatória para contenção de
epidemias e de mobilização contra queimadas, entre outros exemplos.
No caso, afirmou o ministro, “não estão presentes as ressalvas legais”,
ou seja, não se está diante de propaganda de produtos e serviços com
concorrência no mercado nem diante de situação de grave e urgente necessidade
pública.
“A peça publicitária em discussão faz referência demasiadamente genérica
a uma futura gasolina, sem indicação precisa de um produto com efetiva
concorrência no mercado, autorizando a conclusão, ainda que superficial, que é
própria dos provimentos cautelares, sobre não haver abrigo legal para a sua
divulgação”, concluiu o ministro.
A
representação da Coligação Muda Brasil (PSDB, DEM, SD, PTB, PMN, PTC, PEN,
PTdoB e PTN) foi apresentada contra a candidata a presidente da República pela
Coligação Com a Força do Povo (PT, PMDB, PSD, PP, PR, PROS, PDT, PCdoB e PRB),
Dilma Roussef, o candidato a vice pela mesma coligação, Michel Temer, a
presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, e o ministro da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, Thomas Timothy Traumann.
Fonte:
TSE
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