O
Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio das Promotorias do Patrimônio
Público e da Promotoria da Saúde da Comarca de Mossoró, ofereceu denúncia
contra Eider Barreto de Medeiros, Rosângela Almeida Moreira Carioca, Margareth
de Paiva Cavalcante e Ruth Alaíde da Escóssia Ciarlini, servidores do Hospital
Regional Tarcísio Maia. Os fatos delituosos foram constatados em investigação
policial ("Operação Ponto Final").
As
investigações tiveram origem em notícia, veiculada pela mídia local, de que
Ruth Alaíde da Escóssia Ciarlini estaria recebendo remuneração sem dar
expediente.
Na denúncia oferecida perante a 4ª Vara Criminal, o Ministério
Público aponta que Eider Barreto de Medeiros, diretor-geral do HRTM, encaminhou
à polícia civil, no curso das investigações, folhas de frequência inexistentes
à época da requisição, posteriormente "fabricadas" para subsidiar a
resposta à autoridade policial. Já Rosângela Almeida Moreira Carioca, chefe de
Divisão do Setor de Serviço Social do HRTM, foi a responsável pelo
preenchimento das folhas de frequência retroativas. Aos denunciados foi imputado
o crime tipificado no artigo 347, parágrafo único, do Código Penal (fraude
processual).
Ainda nos termos da denúncia, Ruth Alaíde da Escóssia Ciarlini e Margareth de
Paiva Cavalcante, assistentes sociais do HRTM, preencheram falsamente o Livro
de Registro de Ocorrências do Serviço Social (Setor das Clínicas) e registraram
falsamente a presença no ponto eletrônico em dias nos quais não compareceram ao
trabalho. As servidoras foram denunciadas pela prática do delito de falsidade
ideológica majorada (artigo 299, parágrafo único, do Código Penal).
Investigação
continua
O Ministério Público prosseguirá nas investigações de outros fatos que, em
tese, configuram crimes, em relação aos quais há necessidade de aprofundamento
da prova até o momento reunida no inquérito policial.
Fonte: MPRN
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