O
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) emitiu ofícios para
a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Inframérica e a Prefeitura de São
Gonçalo do Amarante cobrando ações que possam pôr fim a “lixões” próximos ao
novo aeroporto. O despejo irregular de resíduos vem atraindo aves, sobretudo
urubus, cuja presença coloca em risco a segurança dos voos.
A
procuradora da República Clarisier Azevedo determinou o desmembramento do
inquérito civil público que vinha acompanhando as ações destinadas a
identificar e resolver os problemas causados pelos focos atrativos de aves, nas
proximidades dos dois aeroportos da Grande Natal, o de São Gonçalo e o de
Parnamirim. Agora irão tramitar no Ministério Público Federal um procedimento
específico para cada aeroporto.
Em
relação ao de São Gonçalo, o MPF enviou à Anac ofício contendo fotos e
reportagens que constatam a presença de urubus dentro da área de segurança
aérea (ASA). A procuradora solicitou da agência que prepare um relatório de
identificação de risco aviário, documento que poderá embasar as ações
necessárias a garantir a segurança do espaço aéreo na região.
Do
consórcio responsável pela gestão do aeroporto, a Inframérica, o Ministério
Público Federal requer o cumprimento das normas estabelecidas no Regulamento
Brasileiro de Aviação Civil, que prevê: “ao tomar conhecimento da existência de
foco atrativo ou com potencial atrativo de fauna na ASA, em área externa ao
sítio aeroportuário, o operador do aeródromo deverá informar à administração
municipal/distrital responsável, além dos demais órgãos considerados
pertinentes pela legislação em vigor, para a mitigação do risco de fauna”.
Já
da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, o ofício enviado cobra o
cumprimento das medidas recomendadas em fevereiro pelo MPF, dentre as quais a
limpeza contínua da área conhecida como “lixão do Guajiru” e as ações para
identificar os responsáveis pelo despejo irregular de resíduos no local e
exigir dos proprietários o cercamento dos terrenos onde o lixo vem sendo
deixado.
No
que diz respeito ao Augusto Severo, a procuradora solicitará da Base Aérea de
Natal informações sobre a operação do aeroporto e a identificação atualizada
das “ocorrências de perigo aviário”. Aves que sobrevoam áreas de pouso e
decolagem podem se chocar contra as turbinas e a fuselagem dos aviões, causando
acidentes.
A
Infraero informou que, em novembro de 2013, houve uma colisão em Salvador de
uma ave com um avião Tucano, no qual o instrutor ficou desacordado e a aeronave
teria caído, se não houvesse outro piloto a bordo.
Da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da
República no RN.
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