O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) instaurou
procedimento para investigar a cobrança indevida de tarifas de embarque no
aeroporto de São Gonçalo do Amarante. As empresas aéreas que operam no local
serão oficiadas para cessarem a cobrança, uma vez que as regras de concessão do
aeroporto preveem que esse pagamento não deverá ser exigido dos passageiros até
todos os itens referentes à infraestrutura aeroportuária do terminal, previstos
no contrato, serem finalizados.
Em reunião na tarde desta quarta-feira (2), a procuradora regional
dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel, ouviu do advogado da empresa
responsável por administrar o aeroporto (Inframérica), Rodrigo Cartaxo, que
nenhum valor está sendo repassado a título de tarifa de embarque, das empresas
para a concessionária. Apesar disso, informações que chegaram ao MPF dão conta
de que há companhias realizando, de fato, a cobrança aos passageiros.
Os ofícios enviados às empresas aéreas solicitarão informações se
a cobrança está sendo feita. Em caso positivo, a orientação do MPF é para que
cessem a exigência da taxa. Posteriormente, o objetivo é discutir como os
passageiros que já efetivaram o pagamento poderão ser ressarcidos.
Estacionamento – Durante a reunião desta
quarta-feira, Caroline Maciel ressaltou ao representante da Inframérica que o
entendimento do Ministério Público Federal é de que, atualmente, vem sendo
cobrada uma “taxa de acesso” indevida ao aeroporto, em vez da taxa de
estacionamento.
A conclusão parte do fato de que, conforme o modelo atual,
qualquer veículo que acessar o local e passar mais de 20 minutos antes de sair
tem de pagar uma tarifa, mesmo que não faça uso do estacionamento propriamente
dito. O questionamento foi repassado ao advogado da concessionária e a
Inframérica terá 48 horas para se posicionar sobre a possibilidade de mudança
do atual sistema.
Adequações – A maior parte das medidas
determinadas pelo MPF e acatadas pela Inframérica, para solução dos problemas
sanitários verificados no novo aeroporto quando de sua inauguração, está sendo
adotada dentro do cronograma previsto. Na reunião desta quarta, o representante
da empresa comprovou a concretização de várias mudanças e obras definidas em
acordo, no início do mês de junho.
Apenas os prazos para construção dos banheiros dos trabalhadores
do Posto Médico e das obras definitivas do sistema de tratamento de água
tiveram de ser, justificadamente, prorrogados por mais 60 dias. Nesse último
caso, o sistema provisório de tratamento vem operando normalmente e a qualidade
da água consumida está sendo analisada quinzenalmente. Os relatórios de análise
serão todos encaminhados ao MPF.
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