Ministério Público recomenda que Uern suspensa adesão ao SiSU (Foto: Luciano Lellys) |
A Universidade do
Estado do Rio Grande do Norte (Uern), representada pelo Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão (Consepe), deverá realizar reunião extraordinária, no prazo
de 15 dias, para anular a decisão de utilizar o Sistema de Seleção Unificada
(Sisu) como forma exclusiva de ingresso nos cursos da instituição para 2015.
É o que recomendou
o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 4ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Mossoró, da 1ª Promotoria de Justiça de Assu, da 3ª
Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, da Promotoria de Justiça de Patu, da
78ª Promotoria de Justiça de Natal, da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó e do
Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania
(Caop Cidadania).
O MPRN propõe duas
soluções alternativas para a Uern: manter o Processo Seletivo Vocacionado (PSV)
para o ano de 2015 ou adotar o sistema misto, reservando um percentual não
inferior a 40% das vagas para o PSV da Uern e destinando as demais vagas para o
sistema Enem/Sisu, com a possibilidade deste último se tornar em 2016 o método
exclusivo de seleção.
Para a emissão da
recomendação, o MPRN levou em conta a forma irregular pela qual a universidade
adotou o Sisu, considerando que a decisão caracteriza lesão à segurança
jurídica, uma vez que atinge de forma ampla a comunidade estudantil.
Outro ponto levado
em consideração foi o ato de que estudantes pré-universitários que não tenham
feito inscrição no Enem 2014 foram prejudicados. Muitos destes candidatos,
aliás, vinham se preparando para o PSV e não apresentavam interesse na
realização do exame do ensino médio. Por este motivo não fizeram as inscrições
durante o período estipulado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). As
inscrições para a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram
encerradas no dia 23 de maio deste ano.
A Uern tem o prazo
de cinco dias, a contar da data da reunião extraordinária do Consepe, para
enviar à 4ª Promotoria de Justiça uma cópia da ata contendo os pontos que foram
discutidos, bem como os documentos que comprovem o atendimento à recomendação.
Caso não seja acatada, o MP poderá adotar medidas judiciais.
Ainda foi
recomendado à Uern que promova ampla divulgação acerca da realização do PSV
para o vestibular de 2015, por meio de publicidade na internet, nos veículos
impressos e/ou televisivos.
Fonte: MPRN
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