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| Fotos: Cézar Alves |
Cezar Alves/Da Redação do De Fato
O promotor de Justiça Flávio Corte e o procurador do
Ministério Público do Trabalho Afonso Rocha confirmaram, em entrevista Coletiva
na manhã desta quinta-feira, 21, na sede do Ministério em Mossoró, que estão
apurando, entre outras irregularidades, o destino de R$ 12,5 milhões que deu
entrada na contabilidade da Casa de Saúde Dix Sept Rosado (CSDR).
R$ 10 milhões deste valor são referentes a um
empréstimo feito pela CSDR a Caixa Econômica Federal, para pagar débitos junto
a COSERN, servidores e investir na infra-estrutura da unidade de saúde. Os
outros R$ 2,5 milhões teve como origem a venda de um prédio da estrutura a
Associação de Assistência e Proteção Materno Infantil (APAMIM).
O empréstimo, conforme o promotor Flávio
Corte, está sendo pago em parcelas de R$ 200 mil, com recursos do Sistema Único
de Saúde (SUS), de um valor médio de R$ 500 mil que a CSDR recebe todo mês
referente aos serviços de saúde prestados na casa. Estes recursos são
repassados pelo Governo Federal para a Prefeitura que repassa para a unidade de
Saúde.
Mesmo com estes valores sendo
repassados a CSDR enfrenta séria crise financeira, não tendo condições de
oferecer aos servidores condições mínimas de prestação de serviços a população,
chegando ao ponto dos médicos que prestam serviços na casa se recusar a
realizar partos. Temem inclusive pela própria segurança da vida das mulheres
grávidas.
Outras reclamações, segundo relata o promotor
Flácio Corte, são de que muitos dos servidores declararam que seus vencimentos
estão atrasados desde junho. Outros servidores declararam que não consta
recolhimento de INSS. Uma servidora da CSDR ouvida pelo De Fato.com disse que
enfrenta sérias dificuldades para se aponsentar, pois não constava recolhimento
do INSS que foi descontado de seu salário por mais de 25 anos que trabalhou na
unidade.
Diante da possibilidade de paralisação dos
serviços da CSDR, no dia 30 de julho passado, o promotor Flávio Corte disse que
reuniu os diretores da Unidade de Saúde na sede do Ministério Público e
externou a idéia de realizar uma Auditoria na contabilidade da CSDR e que
recebeu dos diretores o compromisso de oferecer todos os documentos aos
auditores.
Antes de o trabalho ter início, os médicos
começaram a se recusar a fazer partos na CSDR, alegando precisamente falta de
estrutura. No dia 4 de agosto, os serviços pararam. Os auditores solicitaram
documentos importantes para realizar o trabalho, como o Livro Caixa por
exemplo, e não tiveram acesso. Teriam sido impedidos de concluir a auditoria.
Em seguida, os auditores teriam informado ao
Ministério Público a impossibilidade de concluir o trabalho. Diante dos fatos,
o promotor Flávio Corte se aliou ao Ministério Público do Trabalho, onde já
havia vários procedimentos em andamento e solicitaram ao juiz Pedro Cordeiro
Junior para fazer buscas e apreensões de documentos na unidade de saúde.
A decisão foi atendida e realizada na tarde/noite desta
quarta-feira pelos promotores de Justiça e o procurador do trabalho Afonso
Rocha. O resultado
desta operação policial foi apreensão de 12 malotes de documentos e
computadores, que foram lacrados na frente dos servidores da CSDR e será aberto
na frente do magistrado Pedro Cordeiro, dos diretores da CSDR e o técnicos do
Ministério Público Estadual, inclusive os promotores do caso.
MP admite possibilidade de intervenção
judicial da CSDR
Entre os caminhos a trilhar para garantir a
reabertura da CSDR, o promotor Flávio Corte destacou a possibilidade de
intervenção judicial e/ou a APAMIM passar a responsabilidade de funcionamento
da CSDR para a Prefeitura Municipal de Mossoró. “Existe outros caminhos que estamos
analisando e que a documentação apreendida vai nortear esta decisão”, informa
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