A
Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) deve se abster de
realizar, nos próximos seis meses, serviço de instalação de novas ligações de
água nos municípios de Caicó, Timbaúba dos Batistas e São Fernando,
“especificamente no que concerne a construções residenciais, comerciais e
industriais que ensejem a ampliação da rede de distribuição.”
Recomendação
nesse sentido foi expedida pelo promotor de Justiça de Caicó José Alves de
Rezende Neto ao se constatar, no Inquérito Civil nº 06.2014.00001017-4, que
tramita na 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, a necessidade de evitar novas
ligações de água nos Municípios em situação crítica, o que agravaria o risco de
desabastecimento e despressurização na rede de distribuição, prejudicando os
usuários já atendidos.
O
Promotor de Justiça José Alves de Rezende Neto ressalta o quadro crítico da
região resultado da estiagem prolongada, com a consequente redução da vazão do
Rio Piranhas, responsável pelo abastecimento das cidades de Caicó, Timbaúba dos
Batistas e São Fernando. Essas cidades recebem água do sistema adutor Manoel
Torres.
A
partir da data da publicação da Recomendação, o diretor-presidente da Caern,
Yuri Tasso, tem 30 dias para prestar informações ao Ministério Público Estadual
acerca das providências adotadas, sob pena de serem tomadas medidas pela via
judicial.
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