Evento terá participação de órgãos públicos e representantes da
sociedade e dos produtores da agricultura familiar
O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros promove nesta
quinta-feira (11) uma audiência pública sobre a utilização de alimentos
provenientes da agricultura familiar na merenda escolar do Município. O evento
será realizado no auditório do IFRN - Pau dos Ferros , das 13h40 às 18h30.
O objetivo do evento é apurar se o poder público vem cumprindo o
percentual mínimo de alimentos da agricultura familiar que devem ser incluídos
na merenda dos alunos. De acordo com o artigo 14 da Lei 11.947/90, no mínimo
30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser
utilizados na aquisição de “gêneros alimentícios diretamente da agricultura
familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações”.
Durante a audiência, o procurador da República Marcos de Jesus
pretende ouvir os cidadãos e os órgãos direta ou indiretamente envolvidos com
aquisição da merenda escolar em Pau dos Ferros. As informações levantadas serão
utilizadas no procedimento que trata do tema e que já tramita no Ministério
Público Federal. Para acompanhar os debates, contudo, a entrada é livre e
aberta a todos os interessados.
Foram convidados à audiência representantes da Associação
Comunitária dos Agricultores e Agricultoras Familiares; do Programa Nacional de
Alimentação Escolar; da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec);
da Prefeitura de Pau dos Ferros; da Emater; e do Sebrae.
Audiência Pública
Tema: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Merenda Escolar Diretamente
da Agricultura Familiar
Data: 11 de setembro de 2014
Horário: 13h40 às 18h30
Local: Auditório do IFRN em Pau dos Ferros, BR 405, KM 154, Bairro
Chico Cajá
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