Fotos: Icém Caraúbas
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através do
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da
Polícia Militar, deflagrou na manhã desta terça-feira, dia 14 de outubro, a
Operação SANGRIA, destinada a desarticular associação de pessoas formada por
agentes públicos, servidores públicos e empresários cujo escopo era fraudar
procedimentos licitatórios e/ou a execução contratual no município de Caraúbas,
no período de 2008 a 2013.
Os contratos investigados somam R$ 11.710.672,30.
Cerca de 130 policiais militares apoiam os
promotores de justiça no cumprimento dos mandados de buscas e apreensões e
prisões temporárias.
Foram expedidos pelo juízo da Comarca de
Caraúbas 41 mandados de busca e apreensões e 12 mandados de prisões
temporárias, os quais estão sendo cumpridos nas cidades de Caraúbas, Mossoró,
Campo Grande e Apodi.
As diversas investigações abrageram as áreas
de construção civil, locação de veículos, fornecimentos de combustíveis,
fornecimento de merenda escolar e material de expediente, de limpeza,
contratação de serviços clínicos (serviços ambulatoriais) e serviços gráficos.
Nas investigações tiveram a participação do
GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, dos Centos de
Apoio às Promotorias do Patrimonio Público e de Defesa da Saúde e do GARPP –
Grupo de Atuação Regional de Defesa do patrimônio Público.
Participaram da deflagração da Operação
Sangria diversas instituições de apoio técnico especializado, a saber: o CADE –
Conselho Administrativo de Defesa da Ordem Econômica; Auditores da Secretaria
Estadual de Tributação – SET; servidores do Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas e servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública –
SESAP.
Verificou-se que em comum nas fraudes tinha-se
um grupo de gestores, servidores e empresários associados com o objetivo claro
de fraudar o procedimento regular licitatório – agindo sob o modus operandi de
montagem das licitações – e/ou fraudando a execução dos contratos que se
seguiam,
Os contratos celebrados com as fraudes
investigadas somam a quantia de R$ 11.710.672,30 (onze milhões, setecentos e
dez mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta centavos), e resultam em
grande prejuízo aos cofres públicos do Município de Caraúbas, uma vez que se tratam
de licitações direcionadas a empresas vinculadas a alguns gestores,
prejudicando a disputa por menor preço; execuções contratuais realizadas de
modo a beneficiar particulares em detrimento do interesse público e desvio de
dinheiro realizado através do pagamento por mercadorias efetivamente não
entregues pelos contratados.
Em razão dos elementos colhidos durante a
investigação, que demonstram a materialidade e fortes indícios de autoria dos
crimes de dispensa indevida de licitação (art. 89, da Lei 8.666/93), fraude do
caráter competitivo da licitação (art. 90, da Lei 8.666/93), prorrogação
contratual ilícita (art. 92, da Lei 8.666/93), fraude na entrega de bens (art.
96, III, da Lei 8.666/93), associação criminosa (art. 288, do Código Penal),
falsidade ideológica (art. 299, do Código Penal), peculato (art. 312, do Código
Penal) e ocultação de valores/lavagem de dinheiro (art. 1º, da Lei 9.613/98),
entre outros, o Ministério Público ajuizou ações cautelares perante o Juízo de
Direito de Caraúbas, requerendo a busca e apreensão em diversos setores da
Prefeitura Municipal de Caraúbas, nas sedes das principais empresas envolvidas
e nas residências dos principais integrantes do esquema, servidores ou
proprietários das empresas, além da prisão temporária dos principais envolvidos
nas fraudes.
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