O Ministério Público Federal (MPF)
em Caicó emitiu uma recomendação ao prefeito de Serra Negra do Norte, Urbano
Batista de Faria, para que o Município promova, em até 30 dias após o
recebimento da recomendação, a regularização de nove barragens localizadas ao longo
do rio Espiranhas, comprovando no mesmo prazo o devido licenciamento ambiental.
As barragens que deverão ser regularizadas junto aos órgãos
ambientais são as de Curral Quebrado, Conceição, Arapuá, Rolinha, Barra da
Maniçoba, Torrões, Pitombeira, Barragem Boa Vista e São Pedro. Todas foram
construídas pela Prefeitura de Serra Negra do Norte, mas não constam do
cadastro de barragens da Agência Nacional de Águas (ANA).
A recomendação assinada pelo procurador da República Bruno Lamenha
foi entregue à Prefeitura no final de setembro e aponta que, também dentro de
30 dias, o Município deve abrir os procedimentos relativos à outorga do direito
de uso de recursos hídricos dessas barragens, para que a ANA verifique o
enquadramento de cada uma na Política Nacional de Segurança de Barragens. Essa
política determina padrões que buscam reduzir a possibilidade de acidentes.
Inspeções –
Além de regularizar as nove estruturas, a recomendação estipula 45 dias para a
Prefeitura de Serra Negra do Norte iniciar inspeções regulares na barragem
Dinamarca (única construída pelo Município no rio Espiranhas e já
regularizada).
A recomendação é fruto de um inquérito civil público que tramita
na Procuradoria da República no Município de Caicó, cujo objetivo é acompanhar
a situação das barragens e açudes existentes no curso do Espinharas
(pertencente à bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu, que é de domínio
federal), bem como a implementação de medidas para evitar enchentes em Serra
Negra do Norte.
Nenhum comentário:
Postar um comentário