O juiz Cleofas Coêlho, magistrado
responsável pela análise e julgamento dos processos de desapropriação
necessários para a construção da barragem de Oiticica, homologou nesta
quinta-feira (22) um total de 18 ações sobre Servidões, que ocorre quando há o
direito real de uso da terra, neste caso, pelo ente público. Os alvarás, para
pagamento dos valores estipulados em Juízo, já estão disponíveis. O Governo do
Estado realizou até agora 32 depósitos judiciais. Os 14 que restam serão
quitados via desapropriação – quando efetivamente se dará a transferência da
propriedade para o ente público.
Atualmente, tramitam em Juízo 82
ações de servidão/desapropriação. O juiz Cleofas Coêlho analisou todas as
demandas disponíveis. Cinquenta processos ainda carecem de valores para
pagamento dos proprietários e moradores. “O caminho agora será intimar os
eventuais interessados por edital, para esclarecimento de alguns fatos, entre
eles a comprovação da propriedade, que ainda não está claro em alguns casos”,
destacou o magistrado. As audiências serão aprazadas nos próximos dez dias.
De acordo com Cleofas Coêlho, a
maioria dos casos sob análise judicial deve ser solucionada em até 60 dias.
Existem ainda aproximadamente outros 100 processos de servidão/desapropriação
que não foram enviados para análise da Justiça, demandas estas que se encontram
em trâmite pela via administrativa junto ao Governo do Estado.
O processo de desapropriação que
tem o fim de viabilizar a construção da Barragem de Oiticica, em Jucurutu, no
Seridó, teve início em 2005. O Tribunal de Justiça recebeu as demandas em
outubro de 2014 e a incumbência de agilizá-las. O presidente do Tribunal de
Justiça do RN, desembargador Cláudio Santos, garantiu que todos os esforços
serão feitos para ajudar a acelerar a obra.
A
obra
A Barragem de Oiticica deverá ser
um grande reservatório de água, cujas margens contemplarão os municípios de
Jucurutu, Jardim de Piranhas e São Fernando. Antigo pleito dos moradores da
região do Seridó, o manancial tem como finalidade promover o abastecimento de
água e a irrigação de culturas agrícolas do Seridó, bem como auxiliar na
contenção de enchentes no Vale do Açu.
Para que a estrutura fosse erguida
foi necessário desapropriar centenas de famílias que vivem na área. Essas ações
geraram demandas administrativas e judiciais. São aproximadamente 380 ações
formalizadas pelos moradores.
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