Evento
está marcado para 4 de fevereiro, às 8h, em Pau dos Ferros, e deve reunir
prefeitos, secretários, vereadores e agricultores familiares de 38 municípios
do Alto Oeste Potiguar
O Ministério Público Federal (MPF) e diversos órgãos parceiros
promoverão, no próximo dia 4 em Pau dos Ferros, o Seminário Regional de
Sensibilização para Implantação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM. O
evento será realizado no auditório do IFRN, a partir das 8h, e é uma promoção
do grupo de trabalho criado pelo MPF e que conta com representantes do
Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn), Emater-RN, Secretaria de
Estado da Educação, Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetarn),
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Conab e Colônia de Pescadores Z22.
O MPF, através do procurador da República Marcos de Jesus, remeteu
uma recomendação aos 38 prefeitos da área de atuação da Procuradoria da
República em Pau dos Ferros, para que, no prazo de 90 dias, implementem a
criação do serviço de inspeção municipal e, em mais 120 dias, promovam sua
adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
Atualmente, apenas 11 das 38 cidades já aprovaram leis tratando do SIM, mas
somente duas regulamentaram essa legislação e nenhuma aderiu ao Suasa.
Sem o devido funcionamento do serviço de inspeção municipal há
enfraquecimento da agricultura familiar na região, pois os agricultores não
podem vender seus produtos de origem animal no âmbito do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) e do o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Além disso, os municípios que não cumprirem as normas do PNAE podem ser
suspensos do programa e deixar de receber recursos federais para alimentação
escolar e, se comprarem os alimentos sem a prévia e necessária inspeção,
colocarão em risco a saúde dos estudantes.
Foram convidados para o seminário do dia 4 de fevereiro prefeitos;
secretários municipais de agricultura, de educação e de saúde; e presidentes de
Câmaras Municipais dos 38 municípios da região; além de representantes de
agricultores familiares, pescadores e apicultores. O Grupo de Trabalho de
Fortalecimento da Agricultura Familiar do Alto Oeste Potiguar foi criado por
iniciativa do MPF, após uma audiência pública sobre o tema, realizada em
setembro de 2014.
Confira detalhes sobre as
recomendações enviadas às Prefeituras:
Confira a íntegra do convite.
Confira a a lista dos municípios
que fazem parte da circunscrição da PRM em Pau dos Ferros:
Alexandria
Água Nova
Almino Afonso
Antônio Martins
Coronel João Pessoa
Doutor Severiano
Encanto
Francisco Dantas
Frutuoso Gomes
Itaú
João Dias
José da Penha
Lucrécia
Luís Gomes
Major Sales
Marcelino Vieira
Martins
Messias Targino
Olho D'Água dos Borges
Paraná
Patu
Pau dos Ferros
Pilões
Portalegre
Rafael Fernandes
Rafael Godeiro
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
Rodolfo Fernandes
São Francisco do Oeste
São Miguel
Serrinha dos Pintos
Severiano Melo
Taboleiro Grande
Tenente Ananias
Umarizal
Venha-Ver
Viçosa
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