Recomendações foram enviadas a 20
prefeituras do Vale e incluem também a utilização do Banco de Preços em Saúde
para as compras feitas pelos municípios
O Ministério Público Federal (MPF) em Assu emitiu duas
recomendações aos prefeitos de 20 cidades do Vale do Açu. A primeira requer a
instalação, em 60 dias, de registro eletrônico de frequência para os servidores
vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a divulgação dos horários de
atendimento dos médicos e odontólogos. Já a segunda é voltada para que
prefeituras utilizem o Banco de Preços disponível no portal do Ministério da
Saúde na internet, antes de qualquer nova aquisição de medicamentos e insumos
de saúde.
Autor das recomendações, o procurador da República Victor Queiroga
ressalta que o controle social é princípio fundamental para as atividades de
saúde pública no Brasil. Sendo assim, informar à população sobre o horário de
atuação dos servidores do SUS, bem como buscar melhores condições para
aquisição de medicamentos e insumos, integram obrigações do poder público em
relação à sociedade.
“É direito do cidadão saber os horários de atendimento de médicos
e odontólogos vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o controle do
cumprimento de tais horários, como também para evitar esperas e filas
desnecessárias”, destaca uma das recomendações. O documento requer a instalação
de quadros que informem aos usuários das unidades de saúde o nome dos médicos e
dentistas em exercício, detalhando a especialidade e o horário de início e
término da jornada.
As informações devem estar expostas em local visível na recepção
das unidades e o quadro deverá alertar também que o registro de frequência dos
profissionais ficará disponível para consulta de qualquer cidadão. Dados sobre
local de atendimento e horário de trabalho desses profissionais também deverão
ser disponibilizados pela internet. O prazo é de 60 dias para que as
prefeituras cumpram o recomendado.
Gestão -
“A expedição dessas recomendações é parte de uma estratégia nacional do
Ministério Público Federal de atuação na área da saúde, tendo em vista o grande
volume de verbas federais destinado a essa importante política pública, e tem
como objetivo, além de dar transparência na informação ao usuário do SUS,
permitir que os gestores públicos se mobilizem para a solução de problemas que
nada têm a ver com os recursos destinados à saúde, que são muitos, mas sim com
a gestão do serviço”, destaca o procurador.
Recomendações semelhantes já foram expedidas pelo MPF a gestores
municipais de outras regiões do estado. Caso não adotem as medidas
recomendadas, os prefeitos estarão passíveis de responder judicialmente pela
omissão.
Dados -
Em relação ao Banco de Preços da Saúde, o MPF aponta que o próprio Conselho
Nacional de Secretários Estaduais de Saúde revelou, na chamada “Carta de
Recife”, que são praticados excessos no mercado de insumos, em prejuízo da
administração pública. Daí a necessidade urgente de buscar formas de evitar
esses prejuízos.
O objetivo do Banco de Preços é facilitar o controle social dos
gastos das prefeituras com a área de saúde, como também permitir melhores
condições de negociação para o setor público. O Ministério Público Federal cobra
que as administrações municipais providenciem, dentro de 60 dias, a inserção
das informações sobre as futuras compras nesse mesmo banco de dados.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o Banco de Preços
em Saúde a melhor ferramenta para regulação de mercado, com alto grau de
eficiência. Além disso, a ferramenta permite às prefeituras, gratuitamente,
atender a exigências quanto à publicidade e transparência de suas despesas com
essas aquisições.
Confira abaixo a lista de municípios pertencentes à área de
atuação da PRM Assu:
Afonso Bezerra
Alto do Rodrigues
Angicos
Assu
Bodó
Campo Grande
Carnaubais
Fernando Pedroza
Galinhos
Guamaré
Ipanguaçu
Itajá
Lajes
Macau
Paraú
Pedro Avelino
Pendências
Santana do Matos
São Rafael
Triunfo Potiguar
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