Autoridades visitaram a área no
sábado e registraram as condutas irregulares, além de conferir o respeito aos
termos de ajustamento assinados pelas empresas que promovem passeios
Os parrachos de Pirangi foram palco, nesse sábado (24), de uma
fiscalização que contou com a participação do Ministério Público Federal,
Marinha, Ibama, Idema, Capitania dos Portos e apoio da Companhia Independente
de Proteção Ambiental (Cipam/PM). O objetivo foi monitorar o tráfego de
embarcações e reforçar a preservação ambiental da área, bem como a segurança
das pessoas, além de conferir se as empresas que promovem o turismo no local estão
respeitando o termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com o MPF.
O Ministério Público Federal foi representado pelo procurador da
República Victor Mariz, autor do TAC que disciplina a exploração turística nos
parrachos de Pirangi, assinado em dezembro último. As irregularidades
verificadas quanto às embarcações particulares serão reportadas ao Ministério
Público Federal através de relatório do Ibama, para que o MPF adote as medidas
necessárias.
Na área de exploração comercial, onde atuam as empresas de passeio
turístico, não foram observadas irregularidades nesse sábado, porém a intenção
é que a fiscalização se repita com frequência, sobretudo nos períodos de maior
fluxo de pessoas no local, para assegurar o respeito às normas ambientais e garantir
a preservação da área.
Além da legislação ambiental, a fiscalização serviu para a
Capitania dos Portos verificar a lotação das embarcações, a habilitação dos
condutores, entre outros aspectos de segurança. Atualmente, quatro empresas
podem levar turistas aos parrachos de Pirangi e estão liberadas para
embarcações particulares ainda 39 “senhas” por dia, que podem ser retiradas na
Marina Litoral Sul (35) ou no Iate Clube de Natal (4).
Regras -
Em 18 de dezembro, o MPF assinou um segundo termo de ajustamento de conduta
(TAC) com as empresas que promovem a visitação turística aos parrachos de
Pirangi (Canguru Passeios Náuticos; Marina Badauê; Terra Molhada Turismo; e
Ponira Náutica) e com órgãos como Idema, Capitania dos Portos, Secretaria do
Patrimônio da União (SPU) e a ONG Oceânica, além da Marina Litoral Sul. O
documento veio aperfeiçoar medidas já previstas em um termo assinado em 2010.
O TAC mais recente ainda estipula novas regras, com objetivo de
reduzir os danos ambientais e aumentar a segurança dos visitantes dos
parrachos. O número de
embarcações que podem realizar o passeio turístico ao local foi limitado a oito
e somente poderão operar o serviço empresas que já atuavam de forma contínua em
2010, exatamente a Canguru, Marina Badauê, Ponira e Terra Molhada.
A quantidade máxima de visitantes levados pelas empresas, por dia,
é de 616 e as viagens não poderão ser realizadas após o pôr-do-sol. O TAC
também prevê a efetivação do Plano de Gestão da área, até que seja criada uma
unidade de conservação no local, e reforça medidas que garantam maior segurança
no tráfego dos barcos e lanchas.
Riscos -
Um diagnóstico ambiental produzido pela ONG Oceânica apontou a degradação da
área dos parrachos de Pirangi, em decorrência da exploração indevida. Para
evitar maiores prejuízos ao ecossistema local, há no TAC a previsão de
manutenção periódica e adequada das embarcações, para prevenir vazamento de
óleo; a proibição de fundear em qualquer ponto dos recifes, independente do
tipo de âncora; a proibição de despejar lixo no mar, ou mesmo alimentar os
peixes; além de outra série de cuidados com a fauna e flora.
Os Parrachos de Pirangi são formações recifais sobre as quais se
formam piscinas naturais, durante a maré baixa. A área fica entre os municípios
de Parnamirim e Nísia Floresta e é especialmente protegida pelos órgãos de meio
ambiente, devido à grande biodiversidade, com numerosas espécies de peixes,
algas e invertebrados.
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