Os pescadores e aquicultores de todo o Brasil iniciaram
mobilização nacional, nos 27 Estados, contra a Medida Provisória 665/2014 que
altera regras de direitos dos trabalhadores e atinge diretamente a categoria
que depende da pesca para sobreviver.
Sob a liderança da Confederação Nacional dos Pescadores e
Aquicultores (CNPA) e com apoio das Federações e Colônias de Pescadores nos
Estados, a categoria trabalha pela derrubada da MP ou pela sua adequação. E já
conta com apoio de senadores e deputados federais. Hoje o presidente da CNPA,
Abraão Lincoln, arrancou do presidente do Senado, Renan Calheiros, o
compromisso de apoio ao pleito.
De acordo com a Confederação, da forma que está, a MP fere
direitos históricos dos trabalhadores da pesca, discrimina a categoria e
inviabiliza a atividade gerando retrocesso quando às conquistas da profissão
milenar. Os pescadores e aquicultores estão se somando aos movimentos
trabalhistas do país na luta pela derrubada da MP.
“Nunca vimos tamanha injustiça e retrocesso. O Governo quer
desestruturar um segmento sofrido que levou anos para se estabelecer. Não se
pode punir os mais frágeis em detrimento dos poderosos”, destacou Abraão
Lincoln, presidente da CNPA e vice presidente da Força Sindical.
O principal prejuízo causado pela MP está vinculado à concessão do
seguro defeso — período em que pescadores ficam proibidos de trabalhar e, por
isso, têm direito a auxílio, correspondente a um salário mínimo, pago no
período da pesca proibida.
Pelas exigências estipuladas, como comprovante da venda de pescado
e contribuição mensal previdenciária, a CNPA entende que mais de 80% da
categoria que faz juz ao benefício será colocada à margem do processo. O pleito
dos pescadores ganhou apoio do presidente do Senado, senador Renan Calheiros
(PMDB) e da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados. “Vamos iniciar o ano
legislativo travando esta batalha histórica. Vamos invadir pacificamente o
Congresso Nacional e, com apoio dos legisladores, evitar este ataque contra o
pescador”, afirma Abraão.
Seca
também prejudica atividade pesqueira
Além de solicitar o apoio do Senado aos pescadores na luta pela
manutenção dos direitos e das regras do seguro defeso, Abraão Lincoln pediu
socorro ao senador Renan Calheiros no sentido de sensibilizar o Governo Federal
para a prorrogação do estado de calamidade pública no Nordeste por conta da
seca. O presidente da CNPA explicou que não somente os agricultores, mas
os pescadores estão sendo castigados pela falta de chuvas, uma vez que os
principais reservatórios e açudes estão secando.
“A situação no Nordeste é dramática. Reduz o nível dos nossos
reservatórios e também a produção pesqueira. Não tem peixe nem pra comer em
alguns casos”, destacou o presidente da CNPA, lembrando que o Governo Federal,
em casos de calamidade, pode lançar mão de medidas emergenciais de apoio aos
pescadores. “Os pescadores contam com todo o nosso apoio. Seremos mais uma vez
em defesa destes pleitos”, assegurou o presidente do Senado.
Fonte: Assessoria de Imprensa - CNPA
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