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| Luciano Ramos ratificou relatório do corpo técnico do TCE que sugere abertura de processo |
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado
(MPjTCE) apresentou ontem manifestação no processo de investigação sobre
a compra do imóvel no valor de R$ 850 mil efetuada pelo Ministério Público do
Rio Grande do Norte (MPRN), em 2008. O procurador-geral do MPjTCE, Luciano
Ramos, ratificou o relatório do Corpo Técnico do TCE e definiu abertura de
processo com a citação da ex-procuradora geral de Justiça, Branca Medeiros
Mariz.
O processo está agora com o conselheiro relator do caso,
Gilberto Jales, que deve providenciar a citação da ex-procuradora adjunta que
participou da negociação para aquisição do imóvel. À TRIBUNA DO NORTE, Branca
disse que não comentaria o assunto até que fosse citada pelo TCE. “Não estou
sabendo de nada. Não fui notificada e não posso falar sobre algo que não
conheço. Não é má vontade, mas não posso emitir opinião sobre esse assunto”,
resumiu.
De acordo com o relatório apresentado pela Diretoria de Administração Direta (DAD/ TCE) Branca Medeiros Mariz deve ser responsabilizada pela compra porque infringiu os princípios constitucionais da legalidade, da publicidade e da economicidade quando adquiriu o imóvel. Isso ocorreu porque a ex-procuradora não verificou os requisitos para obtenção do alvará de funcionamento ou qualquer licença necessária conforme a destinação do imóvel.
“Nessa esteira, verificando-se o apontamento de suposta conduta irregular pela gestora citada acima, é imperioso que se proceda a inauguração da fase processual reservada à ampla defesa e ao contraditório, fazendo-se necessária a citação da responsável à época apontada, Dra. Branca Medeiros Mariz, para que, querendo, possa ofertar as suas razões de defesa em face das irregularidades mencionadas”, escreveu Luciano Ramos.
Segundo o relatório da DAD/TCE, em que pese não tenha se comprovado dolo ou má-fé, foi Branca Mariz quem “subscreveu os termos e determinou as diligências que levaram à aquisição do imóvel, realizando, assim, o componente controle de legalidade dos atos que culminaram com a conclusão do processo de aquisição do referido bem”.
Após mais de seis anos sem nenhuma utilidade, o prédio localizado na avenida Deodoro da Fonseca, em Cidade Alta, será demolido pelo MPRN. A demolição será iniciada em março. No local, será construído o Arquivo Geral do órgão. Apenas a demolição custará R$ 98.621,66 aos cofres públicos. Segundo a assessoria de imprensa do MP, a construção do arquivo geral pode ocorrer ainda este ano, mas “vai depender de ajustes no orçamento de 2015, que sofreu cortes”.
O prédio foi adquirido pelo MPRN para abrigar a Promotoria do Patrimônio Público. Porém, desde então, o imóvel estava em desuso e chegou a abrigar focos do mosquito da dengue e era frequentado por usuários de drogas e moradores de rua. A compra foi efetivada na gestão do ex-procurador geral de Justiça, José Augusto Perez. O caso veio à tona em março de 2014, já na gestão de Rinaldo Reis, que chegou a tentar repassar o prédio para a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), mas acabou decidindo pela demolição.
De acordo com o relatório apresentado pela Diretoria de Administração Direta (DAD/ TCE) Branca Medeiros Mariz deve ser responsabilizada pela compra porque infringiu os princípios constitucionais da legalidade, da publicidade e da economicidade quando adquiriu o imóvel. Isso ocorreu porque a ex-procuradora não verificou os requisitos para obtenção do alvará de funcionamento ou qualquer licença necessária conforme a destinação do imóvel.
“Nessa esteira, verificando-se o apontamento de suposta conduta irregular pela gestora citada acima, é imperioso que se proceda a inauguração da fase processual reservada à ampla defesa e ao contraditório, fazendo-se necessária a citação da responsável à época apontada, Dra. Branca Medeiros Mariz, para que, querendo, possa ofertar as suas razões de defesa em face das irregularidades mencionadas”, escreveu Luciano Ramos.
Segundo o relatório da DAD/TCE, em que pese não tenha se comprovado dolo ou má-fé, foi Branca Mariz quem “subscreveu os termos e determinou as diligências que levaram à aquisição do imóvel, realizando, assim, o componente controle de legalidade dos atos que culminaram com a conclusão do processo de aquisição do referido bem”.
Após mais de seis anos sem nenhuma utilidade, o prédio localizado na avenida Deodoro da Fonseca, em Cidade Alta, será demolido pelo MPRN. A demolição será iniciada em março. No local, será construído o Arquivo Geral do órgão. Apenas a demolição custará R$ 98.621,66 aos cofres públicos. Segundo a assessoria de imprensa do MP, a construção do arquivo geral pode ocorrer ainda este ano, mas “vai depender de ajustes no orçamento de 2015, que sofreu cortes”.
O prédio foi adquirido pelo MPRN para abrigar a Promotoria do Patrimônio Público. Porém, desde então, o imóvel estava em desuso e chegou a abrigar focos do mosquito da dengue e era frequentado por usuários de drogas e moradores de rua. A compra foi efetivada na gestão do ex-procurador geral de Justiça, José Augusto Perez. O caso veio à tona em março de 2014, já na gestão de Rinaldo Reis, que chegou a tentar repassar o prédio para a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), mas acabou decidindo pela demolição.
Fonte: Tribuna do Norte
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