Diante da exploração política da entrega de próteses para a
população, em ambiente público, por parte da prefeita de Janduís, Ligia de
Souza Félix, o Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte (CRO-RN)
decidiu em plenária repudiar o ato da gestora e encaminhar o caso para o
Ministério Público Estadual.
Em nota assinada pelo presidente do CRO-RN, Gláucio de Morais e
Silva, o Plenário do Conselho repudia a atitude da prefeita de Janduís fez que
a entrega de próteses dentárias para a população em um ato público no meio da
rua, expondo os dentistas e os pacientes que recebiam sua prótese num saco
plástico.
Segundo o presidente do CRO-RN, como gestora púbica, a prefeita
deveria respeitar, incentivar e exigir dos profissionais da odontologia
que sigam os princípios éticos da profissão e normas de vigilância
sanitária.
Para Gláucio de Morais, “a prefeita deveria ter antes buscado
orientações técnicas dos seus assessores, de modo a evitar a exposição, o
desrespeito e o constrangimento aos pacientes pela quebra do sigilo do seu
tratamento, distribuindo próteses dentárias em praça pública, aproveitando-se
de pessoas humildes para fazer promoção política, desvirtuando o real objetivo
do programa Brasil”.
Leia abaixo a íntegra da nota do CRO-RN repudiando o ato da
prefeita que colocou em rede social fotos do evento de distribuição de próteses
em plena rua do seu município.
BRASIL SORRIDENTE – PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL
COMUNICADO IMPORTANTE AOS CIRURGIÕES-DENTISTAS E PROFISSIONAIS
TÉCNICOS E AUXILIARES EM ODONTOLOGIA
O
Programa Brasil Sorridente, lançado em março de 2004, já beneficiou quase 80
milhões de brasileiros em pouco mais de uma década. Em 2013, mais de 415 mil
próteses dentárias foram entregues por meio dos Laboratórios Regionais de
Próteses Dentárias presentes em 1.465 municípios do Brasil. Entende o CRO-RN
que todas essas próteses estejam sendo moldadas e instaladas pelo único
profissional habilitado: o cirurgião-dentista. Casos em que protéticos estejam,
por ventura, realizando procedimentos de atendimentos diretamente aos
pacientes, serão no Rio Grande do Norte, todos investigados e encaminhados às
delegacias de polícia para abertura de inquérito, como também encaminhados ao
Ministério Público, por caracterizar crime, cujos ilícitos serão punidos na
forma da lei.
Este
atendimento à população deve ser conduzido exclusivamente pelo
cirurgião-dentista, através das análises semiotécnicas que constituem o corpo
da propedêutica clínica, fundamentais para a boa prática da odontologia, para
um bom relacionamento ‘dentista x paciente’ sendo o primeiro passo para
diagnosticar o caso clínico, em seguida realizar o tratamento, e posteriormente
a reabilitação do usuário do Programa Brasil Sorridente, em ambiente próprio do
consultório dentário, no caso em questão, deveria ser realizado tanto nas
Unidades Básicas de Saúde (UBS) quanto nos CEO’s (Centros de Especialidades
Odontológicas).
Porquanto, o Conselho
Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte repudia a atitude da Prefeitura
do município de Janduis-RN, na atual gestão da Excelentíssima Senhora Prefeita
Lígia de Souza Félix, que
como gestora púbica deveria respeitar, incentivar e exigir dos profissionais que
sigam os princípios éticos da profissão e normas de vigilância sanitária,
devendo antes ter buscado orientações técnicas dos seus assessores, de modo a
evitar a exposição, o desrespeito e o constrangimento aos pacientes pela
quebra do sigilo do seu tratamento, distribuindo próteses dentárias em praça
pública, aproveitando-se de pessoas humildes para fazer promoção política,
desvirtuando o real objetivo do programa Brasil Sorridente que é ampliar,
qualificar o acesso, reabilitar e recuperar a saúde bucal da população, e
jamais para obter benefícios próprios.
Esta
autarquia federal orienta a todos profissionais inscritos que não participem
nem colaborem de eventos como o ocorrido em Janduís, amplamente divulgado pelas
mídias da Internet, especialmente através de redes sociais, pois tal ato será
motivo de abertura de processo ético-administrativo junto ao CRO-RN, passível
de condenação, conforme norma específica que rege a profissão de
cirurgião-dentista e demais profissões auxiliares em odontologia.
GLÁUCIO DE MORAIS E SILVA, CD.
Presidente CRO-RN
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