O desembargador
Vivaldo Pinheiro é o relator, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte,
da Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual, na qual foi
apresentada denúncia contra o deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza,
presidente da Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (20), por suposta
participação em esquema investigado pela Operação Sinal Fechado. A decisão
sobre o recebimento ou não da denúncia, nos termos da lei, será do Pleno do
TJRN.
Antes de levar o
processo ao Pleno, o desembargador abrirá um prazo para a defesa do denunciado.
Vivaldo Pinheiro encaminhará uma notificação para o presidente da Assembleia,
com o prazo legal de 15 dias para que apresente suas contrarrazões. Se na
defesa apresentada pelo deputado forem incluídos novos documentos, o Ministério
Público também poderá ser provocado a se pronunciar.
Após isso, o
relator Vivaldo Pinheiro apresentará seu voto em uma sessão do Pleno, em que
caberá ao colegiado decidir se acata ou não a denúncia. O Pleno poderá
deliberar pelo recebimento da denúncia nos termos da lei, pela rejeição ou pela
improcedência, com consequente arquivamento.
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