A Promotoria de Justiça da Comarca de Martins recomendou à
Prefeitura daquela cidade que se abstenha de realizar a perfuração de poços nas
comunidades do município. A recomendação considerou a existência de inúmeras
ligações clandestinas, feitas para levar água para várias residências e
comércios, aumentando assim a vazão dos poços já perfurados.
De acordo com a orientação do Ministério Público, a diretoria
da Coordenadoria de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh) deve tomar todas as
medidas necessárias para regulamentar o uso das águas subterrâneas, fiscalizar
todos os poços do município de Martins e providenciar junto ao poder público
municipal as devidas autorizações ou dispensas, se for o caso.
Já a população martinense em geral deve deixar de efetuar
ligações clandestinas nos poços perfurados pela Prefeitura e solicitar
autorização ou dispensa junto à Cogerh ou ao Instituto de Gestão de Águas do
Rio Grande do Norte (Igarn), quando sentirem necessidade de escavar um poço em
seus lares ou estabelecimentos.
Devido à prolongada estiagem no Estado, o quadro é crítico e
exige ações conjuntas e emergenciais, que devem contar com a colaboração da
população e dos entes públicos, a fim de encontrar soluções que amenizem a
situação de seca e possam garantir o mínimo abastecimento hídrico aos moradores
dos municípios afetados.
Do MPRN
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